A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informou, nesta quinta-feira (10), que irá estender os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) de emissão de Nota Fiscal ao Produtor (NFP) ao setor fumageiro. O benefício possibilita que os produtores continuem emitindo a nota de maneira manual, e não eletronicamente, uma vez que em algumas propriedades ainda não há sinal de internet ou equipamentos de impressão. O uso destes TTDs será mantido na safra de 2021, possibilitando tempo hábil para a adequação ao modelo eletrônico a partir de 2022.
“A legislação catarinense define o uso da Nota Fiscal ao Produtor Eletrônica nas operações interestaduais, mas algumas empresas processadoras de fumo precisam de mais tempo para se adequarem ao modelo. Nosso objetivo é auxiliar o setor para que, em 2022, todos estejam utilizando o modelo de forma online”, afirma a diretora de Administração Tributária da SEF/SC, Lenai Michels.
Nos meses de outubro e novembro, equipes das Gerências de Fiscalização (Gefis) e de Sistemas de Administração Tributárias (Gesit), da SEF/SC, reuniram-se com representantes do setor para discutir o tema. Participaram dos encontros a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), do Rio Grande do Sul.
Via SEF/SC