Texto para discussão inédito publicado no site do Tesouro Nacional aponta que o desempenho da arrecadação do ICMS é mais sensível à atividade econômica do que a alterações de alíquotas do tributo. Nesse sentido, o trabalho feito pelos economistas Jailison Silveira e Sérgio Ricardo Gadelha aponta que a melhora nessa receita passa por medidas que estimulem o nível de atividade econômica.
“Em termos de implicações de políticas, o gestor público e o formulador de políticas devem levar em consideração que a reversão do atual quadro de queda da arrecadação deverá necessariamente passar por medidas que estimulem o nível de atividade econômica. Sendo que a recuperação será tão mais rápida quanto mais intenso for a retomada do crescimento econômico, uma vez que o processo inercial da arrecadação atenuará parte do crescimento gerado pela retomada da atividade”, diz o texto, que considerou a base de dados do tributo em 2013.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados, que têm nos últimos anos enfrentado grave crise fiscal. Alguns desses entes federativos, como o Rio de Janeiro, chegaram ao ponto de interromper pagamentos a servidores e também a prestação de serviços, sendo obrigados a assinar um programa de rígido ajuste fiscal e privatização para ter direito a não pagar dívidas garantidas pela União e também a devida ao Tesouro.
“Os grandes desafios econômicos enfrentados atualmente no país, marcados pela desaceleração da atividade econômica, crise fiscal dos governos subnacionais e trajetória crescente de endividamento, exigem a necessidade de ajustes e de reorientação do processo de planejamento fiscal. Visando o enfrentamento dessa crise, uma das medidas de austeridade fiscal em análise é a elevação da carga tributária por meio de alterações nas alíquotas associadas ao ICMS”, diz o texto. “Por outro lado, é necessário que se questione se a elevação da carga tributária via aumentos da alíquota do ICMS é um caminho viável para um ajuste fiscal equilibrado sem prejuízo ao bem-estar da sociedade.”
Ao Valor Silveira explicou que os cálculos apontaram que o ICMS é de fato bem mais afetado pela atividade econômica, com uma elasticidade no mínimo igual a 1 (ou seja, para cada 1% de crescimento do PIB, a arrecadação cresce também 1%), do que por movimentos de elevação de alíquota, cuja expansão seria bem inferior a 1%. “A arrecadação de curto prazo é muito mais sensível à atividade”, disse.
Ele também ressalta que o estudo mostra que a alíquota média efetiva do ICMS já estaria muito próxima (três pontos percentuais) do ponto a partir do qual aumentos levariam a queda na arrecadação. A alíquota média calculada é de 22,6%, e o ponto a partir do qual há perda de receitas seria 25,6%.
Silveira reconhece que o espaço de medidas de estímulo à economia em nível estadual é muito restrito, sobretudo em momento de restrição fiscal. Nesse sentido, ele apontou a possibilidade de ações microeconômicas, para dar mais eficiência às empresas e melhorar a produtividade do trabalho.
Sobre a alternativa de redução de alíquotas do ICMS como medida de estímulo, o economista afirma que há preocupações com a possibilidade de o movimento de um Estado acabar gerando competição por parte de outros (reavivando a chamada guerra fiscal), além de dúvidas sobre a própria efetividade dessa iniciativa para animar a economia.
Via Valor Econômico