Estados que aderiram à renegociação da dívida com a União em 2016 solicitaram ontem ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a mudança no indexador que define o teto para variação das despesas primárias correntes em 2018.
A informação é de André Horta, coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e secretário de tributação do Rio Grande do Norte. Segundo ele, os Estados querem que o teto seja definido pela variação das respectivas receitas primárias, e não pelo IPCA. Os Estados pediram também, diz ele, a reabertura do prazo para adesão formal ao parcelamento, além da supressão da exigência de desistência de ações judiciais contra a União. Nas condições atuais, diz Horta, somente quatro Estados conseguiriam cumprir o teto em 2018.
Foram 18 Estados que formalizaram a renegociação da dívida com a União em 2016. Alongamento da dívida por 20 anos e redução extraordinária das parcelas devidas por 24 meses foram algumas das vantagens oferecidas na época. Em contrapartida os Estados teriam que se submeter a um teto para as despesas primárias correntes em 2018 e 2019.
Os Estados puderam escolher como base para o cálculo do teto as despesas de 2016 ou a média de 2015 e de 2016. Nos dois casos as bases seriam corrigidas pela inflação até 2017. O Tesouro também permitiu aos Estados adotar como base as despesas de 2017. Para cumprir o teto em 2018, os Estados precisam limitar o crescimento das despesas a 2,95% sobre os valores de 2017. Essa foi a variação do IPCA no ano passado.
George Santoro, secretário de Fazenda do Estado de Alagoas, explica que a baixa taxa de inflação dificulta o cumprimento do teto. As receitas dos Estados, diz ele, estão crescendo em ritmo acima de 2,95%. Isso pressiona as despesas vinculadas, como as de saúde e educação, dificultando o cumprimento do limite.
Santoro conta que cerca de seis Estados já confirmaram que não conseguirão obedecer o teto. Em Alagoas, diz ele, há ainda incerteza sobre o cumprimento do limite. A expectativa dos Estados é que o Tesouro adie de 31 de outubro para 30 de novembro a assinatura pelos Estados das revisões do Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Nesse período as questões relacionadas ao teto de gastos poderiam ser discutidas, inclusive pelas novas equipes econômicas da União e dos Estados, conforme o resultado das eleições de domingo.
Via Valor Econômico