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Um dos fatos novos nesta segunda onda da pandemia é a maior mobilização do Estado e municípios para ajudar os mais atingidos economicamente pela crise sanitária. Isso porque o governo federal não vai socorrer como no ano passado e além disso está com os programas de auxílio atrasados devido à demora na aprovação do Orçamento da União. Além de linhas de crédito para emprestar a micro e pequenas empresas, o governo do Estado começou a liberar R$ 100 milhões para ajuda a famílias em vulnerabilidade. A prefeitura de Florianópolis prevê postergar Imposto sobre Serviços de empresas fora do Simples atingidas pelas restrições.

Para pequenas empresas, o governo do Estado liberou linhas de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão, que inclui empréstimos de até R$ 100 mil e melhores condições para o programa Juro Zero. O Estado deve arcar com juros e taxas, que somarão aproximadamente R$ 250 milhões. Também postergou a arrecadação do ICMS para empresas do Simples por três meses. Além disso, continua estudando outras medidas de auxílio a empresas, agora voltadas também a médias e grandes companhias, o que pode envolver medidas na área tributária e de crédito.

Para as famílias em vulnerabilidade, está sendo estudado um auxílio emergencial por parte do Estado, o que requer mais análises e dependerá de decisão da governadora em exercício, Daniela Reinehr. Mas a secretaria de Estado da Fazenda está liberando R$ 100 milhões aos municípios para serem utilizados em assistência social como aquisição de cestas básicas e outros apoios a crianças e idosos. Desse total, R$ 30 milhões vêm de fundos para crianças e idosos compostos por renúncia fiscal de empresas e pessoas físicas previstas em lei.

Boa parte das prefeituras estuda medidas de ajuda a setores econômicos, mas ainda não tem decisões aprovadas. O secretário da Fazenda de Florianópolis, Constâncio Maciel, informa que o município avalia ajuda a empresas, mas sem fazer demagogia.

Segundo ele, a prefeitura vem enfrentando perda de receita em função da crise sanitária. Mas ele destaca quer a arrecadação de impostos do Simples foi prorrogada por três meses pelo governo federal, o que também ajuda as empresas. E uma das medidas estudadas pelo município, que foi adotada ano passado, é prorrogar por três meses também da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) de empresas atingidas pelas restrições sanitárias, mas que não são do Simples.

Com a mesma estratégia de ajudar a economia, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), por meio da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico coordenada por Marcelo Fett, está sugerindo medidas de apoio por parte dos municípios. Mas ele disse que a orientação é que sejam tomadas decisões com base nas condições de cada prefeitura. Junto com a Fecomércio-SC, a Câmara da Fecam sugeriu um pacote de medidas ao governo do Estado. A intenção é ajudar empresas atingidas pela pandemia, que segue em situação gravíssima no Estado.

Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti