A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) debateu o Projeto de Lei do Senado (PLS 284/2017), da senadora Ana Amélia (PP-RS), que estabelece tributação especial para evitar desequilíbrios da concorrência e combater a sonegação. A proposta estabelece punição para quem deixa de pagar tributos para obter vantagem concorrencial.
Mais detalhes na reportagem de Maria Ferreira, da Rádio Senado.
Via Senado