A empresa Neoway Tecnologia pagou aos cofres públicos estaduais na sexta-feira (15) os R$ 55 milhões decorrentes dos acordos de leniência firmados pela Controladoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público Federal. A empresa admitiu ter participado de fraudes em 17 contratos firmados com o Estado de Santa Catarina e aceitou ressarcir os danos em troca de redução de pena e multa, entre outros benefícios.
O valor foi distribuído entre o Tesouro Estadual (R$ 29 milhões), Casan (R$ 15 milhões) e Celesc (R$ 11 milhões). O Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, explica que os valores são devolvidos aos órgãos onde as fraudes ocorreram.
– São contratos assinados entre 2007 e 2019, objetos da Operação Hemorragia, deflagrada pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal. Um terço desse valor, cerca de R$ 18 milhões, é a multa aplicada no acordo”, diz.
Além da reparação financeira ao Estado, o acordo de leniência prevê que a Neoway colabore com as investigações que seguem em curso no MPF e na CGE. A empresa já apresentou uma série de documentos que ajudarão a aprofundar a apuração. A expectativa da CGE é deflagrar novos processos que envolvem pelo menos 13 empresas e 20 agentes públicos.
Anunciado em fevereiro, o acordo de leniência com a Neoway Tecnologia é o primeiro a ser firmado em SC. O instrumento jurídico está previsto na Lei Anticorrupção para facilitar a investigação de crimes e fraudes de natureza civil e administrativa, e recuperar os prejuízos aos cofres públicos com mais agilidade. Esse tipo de acordo é regulamentado pela legislação brasileira desde 2013.
Via NSC Total