Em um aceno para tentar destravar a votação da reforma tributária, o relator da PEC na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), topou inserir em seu parecer uma série de propostas apresentadas pela oposição.
Entre elas, está a cobrança de IPVA também para veículos automotores aéreos e aquáticos. Hoje, a Constituição Federal permite estados cobrarem o imposto apenas para veículos automotores terrestres.
Ribeiro prometeu acatar a sugestão da oposição e incluir em seu parecer alterar o artigo 155º da Constituição para prever que estados poderão cobrar IPVA de jatinhos e iates. A alíquota será definida pelos entes.
Outra proposta da oposição que o relator da reforma tributária acatou é acabar com a isenção ou incentivos em relação ao Imposto de Renda que incide sobre lucros e dividendos e sobre juros de capital próprio.
As propostas foram sugeridas a Ribeiro por parlamentares da oposição em uma série de reuniões ao longo das últimas semanas. O relator prometeu apresentar a nova versão do seu parecer na próxima semana.
Com a tentativa de consenso, a ideia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é tentar votar a PEC na Casa em dois turnos na segunda semana de dezembro. De lá, a proposta seguirá para o Senado.
O relator não topou, porém, propostas da oposição como alterar a tributação incidente sobre bebidas quentes e açucaradas nem aumentar as alíquotas de tributação sobre os cigarros.
Via CNN