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Frente em Defesa do Serviço Público pode mudar estratégias para frear avanço da proposta em caso de vitória do candidato do Planalto. PEC 32 acaba com a estabilidade e prevê novas regras para o funcionalismo

O resultado da eleição à presidência da Câmara dos Deputados, amanhã, será o divisor de águas para o futuro da reforma administrativa (PEC 32), que muda as regras do serviço público. A disputa está acirrada entre Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP), candidatos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do atual chefe da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), respectivamente. Caso o nome apoiado pelo Planalto vença, parlamentares contrários à proposta vão reavaliar as estratégias para frear o avanço do texto.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) prepara, em conjunto com o Fonacate, um substitutivo ao texto – entregue pelo governo ao Congresso em setembro. O projeto alternativo tem como um dos principais itens a manutenção da garantia da estabilidade de servidores, independentemente da carreira.

Mesmo que o candidato de Maia tenha também sinalizado apoio à reforma, o presidente da frente, deputado Israel Batista (PV-DF), avalia que, com Rossi, há mais garantia de diálogo e participação em comissões que avaliarão a PEC 32. Para Batista, esse cenário já não é vislumbrado caso Lira saia vitorioso no pleito.

Por isso, destaca o deputado, é preciso esperar o desfecho da disputa: “Há uma forte possibilidade de segundo turno, dependendo de quem assumir a presidência teremos que ter posturas diferentes. O deputado Baleia se mostrou aberto a discutir alguns pontos, aberto a nossa necessidade de tirar alguns excessos que enfraquecem o serviço público, ao invés de fortalecer”.

SUBSTITUTIVO TRABALHA ITENS PONTUAIS

Por enquanto, a Frente Servir tem como uma das estratégias contrárias à PEC 32 o substitutivo ao texto, que impede alguns pontos, como o fim da estabilidade, a autonomia para o chefe do Executivo extinguir órgãos e a criação do vínculo de experiência – “Vai criar um estagiário caro, o mais caro do mundo”, argumenta -, mas que garante um mecanismo de avaliação técnica de desempenho dos profissionais do setor, sem margens para perseguições, afirma.

“Entendemos que a mudança do regime jurídico único será perigosa. O Brasil demorou a criar um regime único para os servidores. E a mudança desestrutura o serviço público, cria guerras entre carreiras”.

Batista defende que a estabilidade não deve ser vista como privilégio: “É uma garantia democrática à sociedade, garantia de que o servidor não será assediado pelo governante de plantão, de que o espaço técnico não será invadido pelo espaço político”.

“Nesses últimos meses a gente percebeu o quanto é importante a estabilidade. Imagine um daqueles cientistas enfrentando, em um momento como esse, em que líderes políticos desafiam o conhecimento científico consagrado, os protocolos de saúde. Imagine se eles não tivessem estabilidade? Teriam essa mesma coragem? Vejo que do ano passado para cá a sociedade começou a ver pontualmente como a estabilidade é importante”, observou.

GARANTIA DE DIÁLOGO E DISPUTA POLÍTICA

Batista diz que, com Rossi na presidência, o bloco de parlamentares contrários à PEC 32 vê “uma possibilidade mais sólida” de participar das comissões: “De ter o espaço necessário para o debate e para a disputa política, que é da democracia, e não de um atropelamento. A gente defendeu que não quer ser atropelado, algo que a gente teme com um presidente da Câmara completamente alinhado com o presidente da República”.

“Com o deputado Arthur Lira o diálogo é menor, ele deu declarações muito contundentes (sobre a reforma), não se mostrou muito aberto ao diálogo, isso faz com quem a gente haja com cautela e espere o resultado de segunda-feira”, afirmou o presidente da frente.

O presidente da frente parlamentar reafirmou que, por isso, não há uma estratégia fechada, ressaltou que “não há um jogo jogado”, e acrescentou que o apoio de alguns partidos de esquerda a Rossi é fruto de um acordo “ligado à segurança institucional e da democracia”: “Não é uma aliança programática com o Baleia Rossi, é pragmática em nome da defesa do regime democrático”.

Via O Dia