Um pacote com “medidas administrativas relativas à gestão do Estado” será anunciado nesta quarta-feira (18) pelo governador Eduardo Moreira (PMDB). A citação foi extraída do convite à imprensa para uma entrevista, às 10h, no Centro Administrativo. O anúncio, tratado sob máximo sigilo, prevê o corte aproximado de 20% dos cargos comissionados. Não está descartada, também, a demissão de servidores concursados que ainda estejam em estágio probatório.
O motivo da decisão é que o Poder Executivo atingiu o limite Máximo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para o pagamento de servidores públicos, que é 49% da RCL (Receita Corrente Líquida). São três os limites da LRF, o patamar de Alerta (44,1%), o Prudencial (46,5%) e o Máximo. Em ano eleitoral, o desrespeito a essa norma prevê restrições mais sérias. Como consequência, o Estado teve R$ 100 milhões bloqueados. Os recursos em caixa seriam destinados para ações do Pacto por Santa Catarina. Há também uma perspectiva de bloqueios de verbas da União, que poderiam impactar, inclusive, no financiamento negociado junto ao BNDES.
A expectativa é que as propostas anunciadas hoje possam melhorar o cenário para o próximo quadrimestre. Conforme interlocutores do Executivo, esta será uma demonstração de que o poder “está fazendo o dever de casa”. A mesma posição pela austeridade será cobrada do Legislativo, do Judiciário e dos órgãos autônomos (Ministério Público e Tribunal de Contas).
Na Assembleia, por exemplo, a recomendação de que não sejam aceitos quaisquer projetos que aumentem as despesas com pessoal está mais forte do que nunca. Nesta terça-feira (17), uma articulação entre os líderes permitiu que a votação do veto ao plano de carreira dos servidores da Udesc fosse adiada. O assunto será levado à reunião do conselho da universidade e pautado novamente na terça-feira (24). Como medida extrema, se o veto for derrubado, pode-se apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a exemplo do plano de carreira dos servidores da Defensoria Pública.
Mais que um gesto político-administrativo, a decisão de enxugar a máquina é uma questão de sobrevivência.
Via jornal Notícias do Dia