Pacote de Guedes repete o Chile
‘Pobre é priorizado na hora de cortar’
O pacote de medidas do governo federal segue o receituário neoliberal que já vem sendo implementado nos últimos anos no Brasil (teto de gastos sociais, reforma trabalhista e reforma previdenciária) e que foi regiamente aplicado no Chile –país que entrou em colapso.
Lá, o presidente Sebastian Piñera declarou à BBC em 5 de novembro que não pretende renunciar em razão dos fortes protestos, mas admite mudar a Constituição que remonta aos tempos da ditadura de Pinochet.
E o que o povo chileno exige, e parece disposto a morrer por isso? Mais e melhores serviços públicos, como saúde, educação e aposentadoria digna. Em suma: mais Estado e mais direitos.
Há três semanas, milhões de chilenos denunciam ao mundo o abandono a que foram submetidos pelas políticas neoliberais. Enquanto uma elite econômica acumula mais e mais riqueza e propagandeia a prosperidade da economia chilena, o povo padece de fome, desalento e abandono.
No Brasil, os bancos lucraram R$ 109 bilhões de julho de 2018 a junho de 2019, apresentando o maior lucro nominal dos últimos 25 anos. Enquanto isso, a desigualdade social aumenta há mais de cinco anos, segundo dados do estudo “A escalada da desigualdade” da FGV (Fundação Getulio Vargas), divulgado em outubro.
Mas para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que integrou a equipe econômica chilena, o problema é o gasto social, a vinculação de receitas para a saúde e a educação, o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a pensão e a aposentadoria do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a estabilidade e o salário do servidor público.
No Chile, o povo clama por uma Constituição cidadã que lhes garanta direitos humanos básicos, instaure um contrato social condizente com uma democracia e pacifique o país. No Brasil, o governo distrata unilateralmente o contrato social que deu fim à ditadura e instaurou o Estado Social de Direitos.
Em 1988, quando foi promulgada a Constituição cidadã, o imposto de renda das pessoas físicas apresentava duas características: taxava mais progressivamente as altas rendas com alíquotas que chegavam, no limite, a 45%, e não tratava tão assimetricamente as rendas do trabalho e as do capital.
Mal a Constituição cidadã começara a vigorar, eis que o então presidente José Sarney, em 1989, derruba para 25% a alíquota-teto do imposto que deveria ser o pilar do sistema tributário nacional. O coice de misericórdia no imposto de renda foi aplicado por Fernando Henrique Cardoso que, em 1995, concede isenção aos lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas sócias de empresas, convertendo na prática o imposto de renda em imposto sobre salário.
O ministro Paulo Guedes, o mais célebre representante no governo da riqueza material e indigência espiritual da elite, chegou a criticar os pobres por gastarem tudo o que ganham e a louvar os ricos por pouparem.
A verdade é que boa parte da poupança dos ricos vem do privilégio tributário que lhes é concedido pelo Estado, porque rico que é rico não paga imposto no Brasil; assim como boa parte da “gastança” dos pobres vem da excessiva carga tributária no consumo, porque pobre que é pobre paga imposto.
Mais uma vez, como acontece desde 1989, a reforma tributária que o país precisa tende a ser substituída por mudanças pontuais que perpetuam a injustiça.
Mais uma vez, e isto é gritante no pacote de Guedes, o pobre é priorizado na hora de cortar gastos. Nessa direção, mais dia menos dia chegaremos num ponto de graves conflitos, porque ninguém, nem mesmo o explorado mais dócil, será capaz de suportar tanta privação e humilhação.
Não é de emergência fiscal que padece o país, mas de emergência social.
Por Charles Alcantara – Auditor Fiscal de Receitas do Estado do Pará e presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
Via Poder 360