Uma das surpresas de alguns meses após a pandemia, em 2020, foi a retomada econômica com arrecadação crescente, especialmente pelos estados. Em Santa Catarina, essa é a primeira vez na história que a arrecadação está boa e tem se mantido boa, avalia o presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco/SC), José Antônio Farenzena, que acaba de ser reeleito para mais um mandato de três anos à frente da categoria que é considerada a elite do funcionalismo e a diretamente responsável pela arrecadação de impostos estaduais.
Farenzena não divulga os dados gerais da receita, o que têm ficado a cargo da Secretaria de Estado da Fazenda, mas revela que a arrecadação de SC segue crescendo e com aumento real (acima da inflação). Com esse desempenho, que pela primeira vez está permitindo ao Estado sobrar dinheiro, ele avalia que o governo terá condições de cumprir seus compromissos, inclusive com a folha de pessoal, que subiu em função de reajustes, mas segue sob controle.
Em entrevista para a coluna, o líder sindical fala que no primeiro mandato dele a categoria enfrentou, como a maioria das entidades, dificuldades de comunicação com o governo de Carlos Moisés, explica razões do bom desempenho econômico de SC, fala do trabalho proativo dos auditores fiscais em favor do desenvolvimento, comenta polêmicas tributárias e diz que o Sindifisco pode colaborar com sugestões para o próximo governo de SC ter melhor desempenho econômico e social.
Nascido no Rio Grande do Sul, José Antônio Farenzena é auditor fiscal da Fazenda de SC desde 2010. Graduado em Comércio Exterior e pós-graduado em Direito Público, foi servidor do Ministério da Saúde e atuou também em companhia aérea privada alemã antes de ingressar no quadro do governo catarinense. Desde maio de 2019 está à frente do Sindifisco/SC, com reeleição em 5 de abril deste ano para o novo mandato. Confira a entrevista a seguir:
O senhor acaba de assumir o segundo mandato de três anos à frente do Sindifisco/SC. O que vai priorizar nessa nova gestão?
Vamos continuar priorizando a capacitação dos colegas auditores fiscais para que sigam desenvolvendo novos projetos. Esse é o espírito, a parceria do Sindifisco para qualificar o servidor e para incentivá-lo a continuar trabalhando bem. O diferencial de SC é ter as pessoas capacitadas trabalhando motivadas para criar novos projetos, para pensar em novas coisas.
Esse papel até extrapola um pouco a atividade sindical, fazer as pessoas pensarem um pouco mais longe, a longo prazo, e deixar aquela questão de ‘ah, eu trabalho aqui no meu determinado horário só na minha atividade e não vou pensar em mais nada’.
A gente tenta incentivar sempre o servidor a pensar em investimentos, em desenvolvimento de políticas públicas, políticas tributarias inteligentes, não se acomodar e manter SC na vanguarda. O retorno de cursos e treinamentos presenciais vai potencializar também a formação continuada do servidor porque a contabilidade e a auditoria mudam muito rápido e a gente tem que estar sempre oferecendo o melhor.
O que destaca do seu primeiro mandato na presidência do sindicato?
O primeiro mandato foi muito difícil. Tivemos três anos de conflitos com um governo novo que não compreendia muito bem a importância da arrecadação, da tributação, da fiscalização. Que não acreditava no potencial das pessoas, pensava que tudo poderia ser automático, mas não é assim, por trás de todo projeto tem um ser humano. Essa foi a grande dificuldade, de vencer essa barreira nos primeiros anos.
Nós enfrentamos discussões muito difíceis no parlamento, questões funcionais de carreiras já equalizadas há 50 anos que nos últimos anos vieram à tona e trouxeram muito estresse. Enfrentamos também a pandemia e uma ruptura política muito grande em determinado momento.
Começou lá em 2018 com a paralização de todos os projetos antigos e recomeços. Um recomeço abrupto, o que é ruim em uma democracia. Uma quebra total e recomeço do zero. Isso não funciona sem transição, sem conversa. SC sempre teve estabilidade e isso é bom para a sociedade, para o servidor público. A gente teve que lidar com isso no meio da pandemia.
Essa ruptura política foi quando o governador Carlos Moisés assumiu e parou de conversar com vocês?
Ele parou de conversar com todos os setores. Não recebia associações federais, federações… Ele demorou para aprender, mas aprendeu. Nos últimos dois anos teve uma evolução muito grande, começou a ouvir e entender. O que faltava era conhecer as pessoas, conhecer o trabalho que era feito. A partir disso evoluiu, mudou a composição do secretariado.
Depois que ele fez essas mudanças é que começou a ter um suporte melhor da equipe. É aquilo que eu sempre digo: se não tem equipe, não tem nada. Porque quem trabalha bem é a equipe, você é apenas um condutor da equipe, não é a locomotiva principal que manda. Depois que ele conseguiu enxergar essa realidade é que evoluiu como governador e como ser humano também.
Como a categoria de vocês enfrentou a pandemia?
A pandemia nos obrigou a adaptar alguns processos, mas acima de tudo trouxe uma grande incerteza. No passado, já enfrentamos vários problemas econômicos como a crise de 2015, o impeachment da presidente Dilma. Nada disso trouxe instabilidade e incerteza tão grandes como a pandemia. A gente não sabia o que iria acontecer amanhã, se a economia iria funcionar.
Em três messes, a arrecadação despencou pela metade. Foi um banho de água fria. A gente não sabia o que iria acontecer em três messes, seis meses. O Estado vai parar? Vai funcionar? E, felizmente, as coisas foram se adequando, a gente foi se adaptando. O ser humano se adapta, o que é maravilhoso. É só ter resiliência e capacidade mental.
A Secretaria da Fazenda foi uma das poucas que continuou com atividade presencial. A auditoria fiscal parou apenas em abril, mas em maio voltou para as estações de trabalho. Só ficou em home office quem tinha comorbidades ou acima de 60 anos. E como o comércio mudou, o e-commerce cresceu da noite para o dia, tivemos que nos adequar. Ainda bem que a gente controla bem o comércio eletrônico.
Como conseguiram se adequar diante de mais e-commerce?
A gente conseguiu muito em função do acompanhamento que fazemos do varejo. Nós sempre conseguimos cobrar bem o comércio eletrônico antes da pandemia. Estados que não tinham sistemas bem estruturados tiveram dificuldades. Isso envolve muito investimento em tecnologia além do acompanhamento presencial.
A Fazenda é especialista em criar metodologias novas de trabalho, sistemas novos. Ela criou os grupos especialistas em 2006 quando diziam: ‘isso aí não tem em lugar nenhum no Brasil, não vai funcionar, vai dar errado’. A gente foi, fez e deu certo.
Esses programas começaram em 2006, no governo de Luiz Henrique?
Sim. Os programas de incentivo a investimentos Prodec e Pró-Emprego também são dessa época. Os outros estados diziam: ‘isso não vai dar certo’. A gente foi fazendo aos poucos, apanhando. SC foi o último estado a aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica porque desenvolveu um modelo próprio. Isso porque nota desenvolvidas por outros estados não davam segurança para que conseguíssemos controlar o varejo. A gente decidiu primeiro criar o controle e depois migrar. Já migramos.
Mas ainda existem coisas pendentes sobre essa nota fiscal?
Sim. É uma evolução tecnológica muito rápida e o Estado tem que se adequar. Não pode exigir que o contribuinte, da noite para o dia, se adapte. Empresas menores têm dificuldades para trocar todos os equipamentos eletrônicos. Então a evolução tá sendo feita aos poucos. Primeiro para os contribuintes maiores, depois os demais.
O senhor falou que a equipe de auditores da Fazenda de SC é uma das mais eficientes do país. Por que avalia assim?
Nós temos toda uma questão estrutural que envolve não só a Secretaria da Fazenda, mas o Estado, também a qualidade de vida de morar aqui em SC. Tem gente que vem do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de São Paulo. A remuneração do Fisco aqui é boa? É boa, mas é idêntica a de outros estados. O que tem diferença é a qualidade de vida. Se a pessoa morar aqui ou em São Miguel do Oeste, a qualidade de vida é excepcional, não tem problemas.
Como está a equipe de auditores fiscais hoje e o processo de renovação?
Estávamos muito defasados. Desde 2010 que não tinha concurso e muitas pessoas se aposentando. O nosso quadro ideal é de 500 auditores, mas estávamos beirando os 300. Aí teve o concurso, chamaram 90 novos colegas. Entrou uma força tarefa muito boa, muito qualificada. Entraram 15 colegas que trabalham com informática, desenvolvedores de sistemas, softwares; mais 15 na área jurídica, e mais 60 na auditoria.
Foi um ganho para nós porque as aposentadorias fazem com que aquele colega que tem 30, 35 anos de experiência vá embora e não consiga compartilhar todo aquele acúmulo de conhecimento com ninguém. Agora, com os novos, a gente está conseguindo, em alguns casos específicos, colar com alguém mais experiente e dizer: ‘agora estou aprendendo tudo o que esse cara tem porque no ano que vem ele vai aposentar’. Isso é muito positivo para nós e para o Estado, porque é a memória da instituição.
Estamos também trabalhando para chamar mais alguns colegas que estão no cadastro reserva, que é importante porque, hoje, nós temos cerca de 410 na ativa, e aposentadorias sempre acontecendo, em torno de 20, 22, 25 por ano. Então, a gente quer sempre ter o quadro, na medida do possível, próximo dos 500. Tivemos concurso de 1998, depois em 2010 e em 2018. A nossa ideia é que o Estado faça concurso com mais periodicidade e com menos aprovados. Se aposentaram 20, faz concurso para 20 e assim por diante. Aí a pasta vai repondo sem uma ruptura de gerações tão grande.
São os auditores que criam soluções eletrônicas para a Fazenda, como o SAT?
Nosso Sistema de Administração Tributária (SAT) começou a ser desenvolvido em 2004 e 2005 de uma forma mais incisiva. Andou muito com o sistema de importação. Em 2006, começou a migração para o sistema eletrônico. Em 2009, começamos a cruzar o pagamento de imposto com a liberação automática de importação. Atualmente, as cargas são liberadas em até oito minutos.
Um contribuinte de Sorocaba, São Paulo, explicou que não importava mais pelo Porto de Santos porque lá o contêiner demorava três dias para chegar até a fábrica dele. Em Santa Catarina demora um dia para sair de Itajaí e chegar em Sorocaba. Ele ganha dois dias. Para uma indústria, isso faz muita diferença.
Por que a arrecadação dos portos é mais importante nas importações?
As exportações são isentas de impostos, embora criem muitos empregos. Mas o Estado ganha na cadeia produtiva resultante das importações também porque elas geram empregos em serviços de apoio, que geram renda. O trabalhador precisa ter toda uma estrutura de apoio no município, como rodovia, iluminação, farmácia, restaurante e outros que movimentam a economia.
Nesse programa de desenvolvimento portuário, o Estado obrigou o navio a atracar em SC. No passado, o navio atracava em Paranaguá e Rio Grande e os portos catarinenses não se desenvolviam. Agora, se não atracar aqui, não tem o benefício fiscal na importação. Com essa lei, em quatro ou cinco anos os portos de Itajaí e Navegantes ficaram cheios de navios.
O governo reajustou os salários dos servidores em 2021. Muitos contribuintes têm dúvidas se a arrecadação será suficiente para pagar a folha maior. O Estado terá condições de arcar com isso inclusive numa crise?
Terá. Tudo foi feito dentro de uma estimativa de previsão bem sólida para o futuro. A folha, nos últimos anos, decaiu muito. O percentual de comprometimento da despesa com pessoal frente a arrecadação total caiu. Então tinha espaço financeiro para fazer. O Estado fez a reforma da Previdência também que nós, como servidores, não gostamos muito porque endureceram as regras, mas trouxe economia futura. Então, tinha espaço para fazer e foi no momento adequado. Tínhamos carreiras há 10 ou 15 anos sem reajuste, nem a reposição inflacionária.
Acho que a valorização do servidor público passa pela remuneração. Hoje, para você atrair boas pessoas, com formação, que tenham vontade de trabalhar, tem que ter uma remuneração boa. Se não, o setor privado leva embora. Hoje, no fisco, temos 20 a 25 colegas que poderiam estar na iniciativa privada com um salário muito maior.
No caso do secretário da Fazenda, ele gere um orçamento de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões por ano. No caso de uma empresa privada, o salário dele seria 10 vezes maior do que ele ganha como servidor público. Na administração pública, existem cargos com responsabilidades enormes, mas com remuneração baixa frente à iniciativa privada.
O governador Moisés, por exemplo, no começo do governo, disse que usaria apenas aviões de carreira. Ele é gestor de um Estado. Qualquer presidente de multinacional tem táxi aéreo para transporte, principalmente em caso de emergência. O governo do Estado tem muitas emergências e tem que ter uma locomoção mais rápida porque é gestor de uma grande ‘empresa’.
Desde a pandemia, os Estados estão com saldo positivo nas contas, arrecadaram muito mais. SC já teve situação assim antes e quais são as principais causas dessa alta receita?
Nunca! Essa é a primeira vez na história em que a arrecadação está boa e tem se mantido constantemente boa. Isso ocorre por uma série de fatores. Temos a economia diversificada, exportações crescentes apesar de não arrecadarem imposto diretamente geram uma cadeia produtiva que eleva a arrecadação, temos um parlamento bom, qualificado, que aprova boas leis; o judiciário que inova, e tem o trabalho do fisco que faz um trabalho mais desenvolvimentista, não apenas a cobrança de tributos pura e simples, olha a atração de investimentos.
Além disso, temos cinco portos com boa infraestrutura, um estado bem organizado. Santa Catarina tem também o contribuinte bom pagador, sério. Tudo isso colabora para que a gente esteja hoje no topo e trabalhando muito para se manter no topo.
A gente teve muita dificuldade para chegar no topo. Em outros governos tivemos dificuldades enormes em crise. Depois da pandemia, os setores público e privado conseguiram se reinventar. Todos trabalham e fazem a economia acontecer. Nós, da Fazenda, priorizamos tributação igual para cada setor. Além disso, sempre quando identificamos problemas na arrecadação por parte das empresas, procuramos conversar, dar um tempo para se organizar. A notificação é o último recurso.
Existe uma polêmica sobre mudança de função para alguns profissionais de carreira da Fazenda. Pode explicar como está evoluindo?
Teve uma lei aprovada que pegou dois cargos, o Analista do Tesouro Estadual e o Contador da Fazenda Estadual e transpôs para um novo cargo de Auditor de Finanças Públicas Estaduais. A discussão que existe é se isso é constitucional ou não. Se pode juntar dois cargos e pegar pessoas que estão nesses cargos e transpor para outro cargo, com outras atribuições, que é o que foi feito.
O Sindifisco não se manifestou nem contrariamente, nem favoravelmente. As duas carreiras que estão sendo atingidas por essa medida fizeram essa construção, conseguiram aprovar o projeto, debateram com a Procuradoria Geral do Estado. Só que agora, depois de aprovada, tem todo o controle dos órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e o Judiciário. É essa discussão que está tendo para ver se é constitucional ou não. Se pode transpor um servidor público para função diferente.
A carga tributária elevada é criticada com frequência. O que dá para fazer para reduzir?
O Estado tem feito, há muito tempo, todo um trabalho de equalização de setores. Se você pegar combustíveis, SC tem as alíquotas mais baixas do país. Energia, temos uma alíquota na média nacional. O setor de portos, nas importações, tem o Prodec, que é um programa ligado a financiamento subsidiado. Todos os setores são contemplados com medidas.
Agora, bares e restaurantes foram contemplados com a redução de ICMS para alimentos. O governo sempre estuda pontualmente. Isso depende das políticas demandadas. Acredito que hoje não tenha muito espaço para redução de tributos em Santa Catarina. O que pode ser feito é continuar com processos para agilizar os tramites internos e burocráticos para agilizar a máquina. A cesta básica está em 7%, trigo e leite foram equalizados para 7% como na cesta básica. Acho que tudo isso está equacionado se olharmos para outros estados.
E a questão dos combustíveis?
Santa Catarina tem a menor alíquota do país para o diesel e taxou esse combustível pelo menor valor por litro do país. Definiu que no Estado o valor será menor do que o valor ajustado nacionalmente pelo Confaz. Isso porque nós sempre cobramos menos e se nós adotássemos a média nacional, que hoje o Confaz convalidou em R$ 1 por litro de diesel, nós teríamos que subir o preço do diesel porque cobramos menos de R$ 1 por litro. Aí vem as contradições.
O governo federal entrou com uma ação contra o Estado dizendo que SC tem que cumprir a decisão do Confaz e tributar conforme o Confaz exigiu. Se a gente adotar a decisão do governo federal, vamos cobrar mais porque encarece o diesel e isso é ruim para toda a economia. Isso está em discussão no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União disse que SC não poderia cobrar menos do que outros estados. Fizemos o dever de casa e agora tem brigas políticas querendo que o estado se adapte a realidade de outros estados. Para nós, é importante ter diesel mais barato porque somos um estado industrial. Combustível caro encarece nossos produtos.
Como o Sindifisco avaliou a manutenção da alíquota de bebidas quentes em 25%?
Santa Catarina tem aprovado boas medidas tributárias e cobrado contrapartidas. Essa discussão as alíquotas de bebidas quentes – uísque, vodka, drinques – de reduzir de 25% para 3,2%. Foi uma discussão muito pesada. Se você olhar a questão de justiça, como cobrar alíquota menor para o uísque do que para a cesta básica? Isso não faz sentido. Alimentação no restaurante até faz sentido ter menor tributação.
A tributação tem o aspecto social. O álcool em excesso gera muitos problemas de trânsito, familiares…Mas vale ter uma política especial para cervejarias artesanais, para vinhos de altitude, que têm cadeias produtivas no Estado. Se não for via ICMS, pode ser financiamento subsidiado. Não podemos voltar ao modelo de substituição tributária porque onera a micro e pequena empresa.
Temos eleições para governador este ano. O que o Sindifisco espera do novo governo ou nova gestão caso haja reeleição?
O Sindifisco fica neutro, observador do processo. Conversa com os candidatos a deputado estadual, federal, senador. Ouve as propostas. Os candidatos a governador chamamos para fazer um café aqui no Sindifisco, para apresentar propostas porque além das questões corporativistas da entidade, existem questões estruturais do Estado, que a gente gosta de palpitar, oferecer soluções. Na gestão passada, entregamos propostas para o Estado.
Que propostas vocês consideram importantes?
Uma delas é a atração de investimentos. São Paulo, em quatro anos abriu escritórios em Xangai, Doha, Munique e Nova York. A gente, por outro lado, fechou nossa agência de atração de investimentos e deixou ela relegada a segundo plano. Isso não pode. Precisamos ter uma agência específica de atração de investimentos.
Se tem uma feira de investimentos em São Paulo, precisamos estar lá. Santa Catarina é bonita, tem polo metalmecânico, tem têxtil, tem outras. É uma agência que precisa estar lá mostrando a cara.
O que temos hoje é insuficiente. Precisamos de uma agência de investimentos melhor do que a anterior. Tem que ser do Estado, ter um quadro de servidores próprios e ter apoio das demais secretarias. Temos que botar a cara no mundo, fora do Brasil.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti