Em reunião na tarde desta quarta-feira (2/6), dirigentes do Sindifisco/SC levaram ao deputado federal Darci de Matos (PSD/SC) duas pautas de grande interesse para a categoria: a alteração da Lei Complementar 105/2001 e a tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32). “A reunião foi extremamente produtiva e o deputado federal Darci de Matos demonstrou, mais uma vez, que é um parlamentar atuante no Congresso Nacional, busca soluções e sabe da importância do serviço público e das carreiras típicas de Estado”, observou o presidente do Sindifisco/SC, auditor fiscal José Antônio Farenzena.
A primeira pauta da reunião tratou da alteração da Lei Complementar 105/2001, que dispõe sobre o sigilo dos dados bancários. Os auditores fiscais catarinenses consideram indispensável a mudança na legislação para que os Estados possam aperfeiçoar o trabalho de fiscalização e monitoramento dos contribuintes – exemplo é o Malhas Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda. “A mudança na legislação é importante para garantir que as Malhas Fiscais e o próprio monitoramento à distância continuem sendo realizados pelo Fisco”, explicou o diretor de Comunicação do Sindifisco/SC, auditor fiscal Thiago Chaves.
Outro destaque da pauta com o deputado federal Darci de Mattos foi a Reforma Administrativa. Relator da PEC 32 aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 25 de maio, o parlamentar participou de diversas reuniões com integrantes da categoria e fez questão de ouvir o Fisco de SC e a Fenafisco. Na conversa com o Sindifisco nesta quarta-feira, garantiu que continuará atento à tramitação da Reforma Administrativa, que agora será analisada por Comissão Especial criada na Casa.
Apoio – Não é de hoje que Darci de Mattos vem apoiando as causas do Fisco. Vereador por dois mandatos em Joinville, foi deputado estadual em três legislaturas e teve importante atuação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Cumprindo seu primeiro mandato como deputado federal, foi destaque nacional ao assumir a responsabilidade de relatar a PEC 32 – o parlamentar recebeu elogios do ministro Paulo Guedes (Economia) pelo trabalho que desempenhou.
Assessoria de Comunicação do Sindifisco