Proposta que beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes será discutida nesta segunda-feira (14), na Alesc
Nesta segunda-feira (14) será realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina uma audiência pública para debater o projeto de lei que propõe uma mudança na forma de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
A proposta do presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Jerry Comper (MDB), beneficia cidades catarinenses com até 10 mil habitantes.
Considerando os valores das transferências constitucionais realizadas em 2018, caso o projeto de lei estivesse valendo, o percentual de 3% que seria transferido aos municípios conforme o PL, representaria aproximadamente R$ 157 milhões.
O repasse dessa nova alíquota beneficiaria 173 cidades catarinenses com um valor anual aproximado de até R$ 900 mil para cada uma.
O PL está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator é o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Em seguida passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Assuntos Municipais, antes de ser levado ao plenário.
Via Notícias do Dia