As finanças de Santa Catarina estiveram expostas em dois momentos na semana passada. Na quarta-feira, o secretário Paulo Eli (Fazenda) cumpriu compromisso legal e prestou contas aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. No dia seguinte, acompanhou o governador eleito Carlos Moisés (PSL) em reunião com o futuro ministro Paulo Guedes (Economia).
Ao apresentar os relatórios de execução orçamentária do 4º bimestre e de gestão fiscal do 2º quadrimestre deste ano, Eli declarou aos deputados que, apesar da elevação em 7%, a arrecadação ainda sofre os impactos da greve dos caminhoneiros e está abaixo da meta. Além disso, os gastos aumentaram. Houve crescimento de 4,98% na folha de pagamento dos servidores. O governo também teve que aplicar 1% a mais da RCL (Receita Corrente Líquida) na Saúde, para atender à Emenda Constitucional que aumentou o investimento mínimo. Outra questão é o fim da carência no pagamento da dívida pública junto à União.
No entanto, o déficit previdenciário é a principal preocupação. Conforme Eli, em oito meses, foram gastos R$ 2,6 bilhões para cobrir o buraco, dinheiro que poderia “estar sendo usado para investimentos”. O motivo deste rombo, também de acordo com o secretário, “basicamente é porque, no passado, não foi guardado esse dinheiro da contribuição previdenciária para fazer o pagamento dos atuais aposentados”. No comparativo nacional, Santa Catarina tem o quarto maior déficit previdenciário entre os 25 Estados acompanhados pelo Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro). Veja mais dados no infográfico.
Também na lista de problemas está a suspensão da possibilidade do Estado de realizar financiamentos. Santa Catarina questiona a metodologia usada pela SNT (Secretaria Nacional do Tesouro) para o cálculo do percentual da RCL aplicado no custeio dos servidores. Para a STN, o Estado chegou a 51% de comprometimento, o que supera o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelas contas do Estado, são 49%, dentro do limite. A tentativa catarinense é validar a fórmula de cálculo.
O desafio, tanto do governo atual, de Eduardo Moreira (MDB), quanto do futuro, de Carlos Moisés, diante deste cenário, é avançar nos esforços para a redução da máquina pública. É neste sentido que as equipes da transição trabalham fortemente.
Via Notícias do Dia