Neste mês de maio se completam dez anos do início da meritocracia entre os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. Foi em 2009 que passou a vigorar a vinculação de parte da remuneração ao desempenho da arrecadação. Nessa década, a arrecadação no Estado teve um crescimento de 151%, contra uma inflação de 69% no mesmo período (IPCA).

Mesmo com resultados inquestionáveis, o trabalho dos auditores fiscais está ameaçado por um déficit que deve se agravar drasticamente a partir deste ano. O quadro já reduzido de 364 auditores na ativa, pode sofrer uma redução de 120 profissionais que já estão aptos a se aposentar em 2019. Nos últimos três anos, 68 deixaram o Fisco e, 20 sairão compulsoriamente até 2023.

O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina (Sindifisco), José Farenzena, prevê um resultado catastrófico para a economia estadual, caso realmente ocorra o esvaziamento. Segundo ele, o quadro ideal seria de 500 auditores para os 295 municípios e 302 mil empresas para fiscalizar e orientar.

Um concurso público para 90 Auditores Fiscais já está homologado, aguardando nomeação.  “O nosso trabalho dá suporte para o de muitas outras carreiras. Quando combatemos a concorrência desleal e a sonegação, quando nos especializamos para atender os diferentes segmentos de contribuintes, quando atraímos investimentos por meio de políticas tributárias inteligentes, estamos fomentando emprego e renda e fazemos a roda da economia girar. Não podemos colocar em risco o que foi conquistado a duras penas”, completou Farenzena.

Questionei o Governo do Estado a respeito da situação e, a boa notícia é que através da assessoria de imprensa, recebi como resposta que o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) pensa em nomear os auditores concursados, porém, não há uma data prevista.

Via SC em Pauta – Coluna Marcelo Lula