Receita Federal prorroga prazo de Imposto de Renda
A Receita Federal anunciou que a declaração de Imposto de Renda foi adiada para 30 de junho. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1). Justificada pelo enfrentamento do coronavírus no Brasil, a decisão é válida para as declarações de pessoas físicas. O prazo anterior era 30 de abril.
Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou nesta quarta-feira (1) que a medida foi tomada após ele receber relatos de contribuintes de problemas para fazer a declaração. Como exemplo, citou situações em que contribuintes estão confinados em casa enquanto os documentos necessários estão no escritório ou na empresa.
– Há dificuldade momentânea de ter acesso a documentos necessários. Considerando isso, tomamos essa decisão – justificou.
Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes.
– O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários – reiterou.
> Painel do Coronavírus mostra os casos confirmados no Estado e escalada de mortes no país
Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.
A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.