Lindolfo Weber abordou o novo instrumento denominado ajustamento de conduta que passou a ser aplicado nos processos disciplinares em Santa Catarina
O corregedor da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Lindolfo Weber, abriu o 12º Encontro dos Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal, ocorrido na última quinta-feira (29) em Recife, Pernambuco. Participaram representantes de 23 unidades da Federação.
Os corregedores fazendários, explica Weber, se reúnem quatro vezes ao ano, sendo que, há três anos, os encontros são realizados na Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Na palestra inaugural do encontro, Weber falou sobre um novo instrumento aplicado no Direito Administrativo Disciplinar, denominado ajustamento de conduta. Santa Catarina é o primeiro Estado da Federação a aplicar este instrumento constituído pela Lei Complementar nº 491, de 20 de janeiro de 2010, na Corregedoria da Fazenda. Após a apresentação, seis corregedores manifestaram o interesse de aplicar o ajustamento de conduta em seus estados, relata Weber.
Neste fórum, os corregedores assistem palestras, discutem e trocam experiências visando o aperfeiçoamento, o fortalecimento e modernização dos trabalhos das corregedorias.
Saiba mais sobre o ajustamento de conduta
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Fonte: Sefaz
(Fotos de Chico Bezerra/CB Imagem)