Disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões em 2019, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados foram divulgados no relatório Contencioso Tributário no Brasil, do Núcleo de Tributação do Insper.
O levantamento foi concluído em dezembro de 2020 e englobou dados da União, de 26 estados, do Distrito Federal e de cerca de 4 mil municípios. Por meio da composição das estimativas de contencioso tributário, o relatório indica disfuncionalidade do sistema tributário brasileiro.
Segundo Breno Vasconcelos, coautor da pesquisa, contencioso não é causa, mas sintoma de um sistema tributário com falhas estruturais que só podem ser corrigidas a partir de uma reforma tributária — alguns projetos estão em tramitação no Congresso, mas sem andamento atual.
“Na tributação do consumo, por exemplo, todos os entes, União (PIS/Cofins, IPI), estados (ICMS) e municípios (ISS), têm competência para legislar, e isso gera milhares de interpretações e conflitos”, explica o advogado e pesquisador.
Lorreine Messias, que também assina o relatório, aponta que os recursos tributários em disputa poderiam ser empregados na formação de capital produtivo: qualificação de mão de obra, bens de capital e melhoria dos processos produtivos e de gestão.
“Em função da complexidade tributária e insegurança jurídica, os recursos passam a ser direcionados à constituição de provisões tributárias, contratação de assessorias jurídicas e contábeis, despesas judiciais, oferecimento de garantias judiciais, entre outros custos de transação nos quais empresas acabam incorrendo para poder operar”, explica.
Dados preocupantes
Devido à falta de dados ou alcance limitado dos mesmos, o relatório faz composição de estimativas para concluir que o contencioso judicial e administrativo da União responde pela maior parte do estoque total. O ente federal disputa R$ 3,82 trilhões, correspondentes a R$ 52,7% do PIB de 2019.
O contencioso de Estados e DF soma R$ 1,18 trilhão, enquanto que, no nível municipal, as capitais brasileiras disputam R$ 270 bilhões e os demais municípios, R$ 170 bilhões. Disso tudo, 74% é de contencioso judicial. O contencioso administrativo responde por 26%.
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Via Conjur