Para conseguir manter o veto, governo editou medida provisória que prevê reajuste escalonado da tabela, conforme as faixas de enquadramento do salário. Também foram mantidos os outros oito vetos presidenciais que estavam na pauta.
O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira (11) todos os nove vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos dispositivos de projetos de lei, como o que tratava do reajuste linear de 6,5% das faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Além do item sobre o imposto, outros seis foram votados pelo painel eletrônico em razão de destaques apresentados pelos partidos para que a discussão ocorresse em separado das demais votações, feitas por meio de uma cédula que permitiu a apuração eletrônica dos votos.
Desde a Emenda Constitucional 76 (PEC do Voto Aberto), a votação de vetos e da perda de mandato parlamentar é aberta.
Tabela do IR
O veto que mais provocou discussões em Plenário foi ao reajuste linear de 6,5% dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e das deduções permitidas em lei.
Depois de muito debate, a Câmara manteve o veto com 208 votos favoráveis e 239 votos contrários.
Para conseguir manter o veto, o governo negociou com os partidos da base aliada o envio, nesta mesma quarta-feira, da Medida Provisória 670/15, que propõe um reajuste diferenciado conforme as faixas de enquadramento do salário.
Nas duas primeiras faixas, o reajuste será de 6,5%. Para a terceira faixa, será de 5,5%. Para a quarta, 5%; e, para a quinta, 4,5%. Desta forma, a primeira faixa ou faixa isenta passará de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98. As correções começam a valer a partir de abril deste ano.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o acordo sobre a tabela mostrou que “aquilo que é feito negociado com o Congresso, sempre acaba tendo bons resultados”.
“Se o governo agir sempre assim, certamente colherá muitos resultados positivos, que não será nem uma vitória do governo, nem uma derrota do governo. Será uma vitória da sociedade, na medida em que o Poder Executivo e o Legislativo acabem encontrando a melhor solução para os projetos que estão em andamento e para as necessidades e demandas da sociedade”, disse Cunha.
Vigência encerrada
A polêmica sobre a correção do Imposto de Renda começou no ano passado, quando, em pleno período de campanha eleitoral, o Congresso não votou e perdeu validade a Medida Provisória 644/14, que propunha o reajuste de 4,5% para todas as faixas do imposto.
Nas razões do veto ao reajuste de 6,5%, a presidente Dilma Rousseff apontou uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, não acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.
Via Câmara dos Deputados