A secretária adjunta da Fazenda (SEF/SC), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil.
“A reunião foi bem produtiva. Ficou acertado que o trabalho na proposta da Reforma Tributária será realizado em conjunto, entre Estados e a União. No caso das PECs, é importante ressaltar que são positivas, tratamos eventuais ajustes que são necessários”, enfatizou Michele.
Na terça-feira, 11, durante o Fórum dos Governadores, a secretária adjunta da SEF/SC apresentou, junto com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI), Rafael Fonteles, pontos que devem ser adicionados às propostas para favorecer as gestões dos governos estaduais. “Sobre as PECs, foi discutida a importância de ajustar o acionamento de gatilhos para controle de gastos dos governos estaduais quando o Estado atingir situação fiscal de risco e ajustar melhor a repartição dos recursos com os entes federados”, disse Michele.
Plano Mais Brasil
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais Brasil são a PEC 186/2019/Emergencial, a PEC 187/Fundos Públicos e a PEC 188, do Pacto Federativo. “A ideia é que sejam adotadas medidas de controle de gastos quando as despesas dos Estados cheguem a 90% e quando atingirem 95% das receitas correntes”, sintetizou a secretária adjunta da SEF/SC.
Via SEFAZ/SC