Ruas e calçadas de cidades, independentemente se de grande, médio ou pequeno porte, estão tomadas de objetos disponíveis à comercialização por ambulantes. As mercadorias são expostas sobre tapetes e com olheiros ao redor alertando a presença da fiscalização, acompanhada da Guarda Municipal. Modelo importado de centros como a rua 25 de Março, em São Paulo, é comum também em Florianópolis, a Ilha da Magia. Toda essa movimentação tem levado a uma série de reflexões sobre a verdadeira origem, fornecedores, se há envolvimento de outros segmentos como do crime organizado e suas consequências junto aos consumidores, praticando concorrência desleal com os estabelecimentos legalmente constituídos.
Nesse contexto, e fazendo frente, tem-se o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP). Para entender: o CNCP é um órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do Plano Nacional para o Combate à Pirataria, e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual. É composto por representantes de diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil. Seus tentáculos espalhados por vários estados e cidades vêm desenvolvendo um belo serviço.
A ponta do iceberg
Em fins de fevereiro, o CNCP reuniu-se em São Paulo para retomar os trabalhos, quando se pode constatar o volume de atribuições conferidas para a gestão 2019/2021. A reunião permitiu a troca e exposição de experiências bem sucedidas, bem como o encaminhamento de ações concretas e estratégicas para o combate à pirataria no país e a discussão sobre a venda de produtos oriundos do crime nas plataformas digitais. Edson Vismona, presidente do ETCO – Instituto Brasileiro e Ética Concorrencial -, apresentou o panorama da pirataria no Brasil e os esforços alinhados com o Ministério das Relações Exteriores para ações no âmbito do Mercosul e OCDE.
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O conselho em Santa Catarina, que é presidido pelo auditor fiscal Jair Schmitt e vinculado à secretaria de Desenvolvimento Econômico, igualmente vem realizando um trabalho envolvente. Tem por finalidade promover estudos e coordenar ações de combate ao comércio ilegal, sonegação fiscal e delitos contra a propriedade intelectual no Estado.
Células municipais
A proliferação de camelôs pelas ruas das grandes cidades estimulou municípios a criarem os seus próprios conselhos. Blumenau foi a primeira, seguida de Joinville e Florianópolis. Além de desafogar atribuições dos conselhos superiores, chegam no objetivo com maior rapidez, dando maior eficiência ao trabalho local, visto que já estão munidos de aparato, como das guardas próprias.
DICAS DE PORTUGUÊS
1º de março ou 1 de março?
1º de março ou 1 de março? Nunca diga e nem escreva “1 de março”, “um de março”. Mas sempre: “primeiro de março” ou “1º de março”. Prevalece o ordinal. Fonte: Esat/SEF/PR.
Refletindo
“Pirataria é crime e mata”. Uma ótima semana!
