Texto-base da proposta foi aprovado nesta segunda-feira pelo Senado
Assim como aconteceu no Câmara dos Deputados, todos os senadores catarinenses votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que estabelece teto para cobrança de ICMS de combustíveis, energia e comunicação. O texto foi votado nesta segunda-feira (13) no Senado.
O projeto define que combustíveis são bens essenciais e indispensáveis e, por isso, os governos estaduais não poderiam cobrar ICMS acima de 17%. A lei também define como essencial itens como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações.
A proposta, que teve como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu 65 votos favoráveis contra 12 contrários. Os senadores Espiridião Amin (PP-SC), Jorginho Mello (PL-SC) e Dário Berger (MDB-SC) votaram sim pela proposta.
No fim de maio a Câmara dos Deputados já havia aprovado a PLP 18/2022, por 403 votos a 10. A bancada catarinense também votou em unanimidade pela aprovação.
O texto teve algumas modificações, propostas pelo relator e por outros senadores. Depois da conclusão da análise dos destaques, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados.