A Comissão Especial da Reforma Administrativa, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, realiza audiência pública nesta terça-feira (10) para discutir o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos concursados.
Confirmaram presença na audiência:
– o advogado e coordenador da Pós-Graduação em Direito Previdenciário da Ebradi, Theodoro Vicente Agostinho;
– o presidente da Associação da Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Decio Bruno Lopes; e
– o professor em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho na Universidade Federal do Paraná (UFPR) Marco Aurélio Serau Junior.
Hora e local
O debate será realizado no plenário 13, às 15 horas.