Representantes do fisco de vários estados, integrantes da Comissão da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária (LOAT) junto à Fenafisco, estiveram reunidos do dia 28/02 ao dia 01/03 em Fortaleza, com a finalidade de discutir artigos e propor alterações, inclusões ou exclusões à proposta da Lei Orgânica Nacional.
Nesta que foi a primeira reunião do ano para tratar da redação da LOAT, o Sindifisco/SC esteve representado por seu Presidente, Fabiano Dadam Nau e pelo auditor fiscal Clóvis Jacoski.
A reunião anterior aconteceu em novembro de 2012, durante realização do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em Rio Branco (AC). Na ocasião Thiago Alves e Raimundo Nonato, que representam a Comissão da Lei Orgânica Estadual do Ceará, participaram dos trabalhos de aprimoramento do texto da LOAT Nacional, liderado pela Fenafisco, apresentando mais de vinte destaques, dos quais 18 estiveram em discussão nesta reunião. “Embora possa causar espanto o quantitativo de proposições feitas pela comissão da LOAT cearense, logo se perceberá que elas estão atreladas umas as outras” ressalva Thiago.
Em virtude destes destaques, a Fenafisco resolveu realizar esse encontro no Ceará. A reunião acontece, sendo a última, para em seguida ser feita a apresentação do texto final no próximo Conselho Deliberativo da Fenafisco (CD), a ser realizado ao final da primeira quinzena de março, em Florianópolis, SC. As discussões acerca da proposta acontecem desde 2004. “Esta reunião foi a mais proveitosa que eu participei, aqui pudemos debater com calma e chegar a bons resultados” enfatizou Manoel Isidro.
“Muito importante esse momento, afinal, com a apresentação dos 18 destaques, precisávamos nos reunir para discussão. Daqui sairemos com um texto básico, elaborado pela maioria dos componentes da Federação, submetendo-o à apreciação do plenário no CD de Florianópolis e uma vez aprovado, nos reuniremos com o Fórum Fisco”, reflete Liduíno Lopes de Brito, coordenador da Comissão da LOAT Nacional, também diretor do Sintaf.
Parte dos destaques está sendo debatido com a expressiva participação de todos, numa constante busca por equilíbrio diante de algumas preocupações, visando um resultado final que abranja a todos. “É preciso analisar e debater o projeto. O que estamos fazendo aqui faz parte do trabalho técnico. Estamos vendo cada item para não prejudicar ninguém e abranger a todos. O projeto final não é da Fenafisco, mas sim de todos os 30 sindicatos filiados, por isso, precisamos chegar a uma linguagem única ao final”, pondera Manoel Isidro, presidente da Fenafisco.
Dezenove estados fazem parte da Comissão que discute a proposta da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. A LOAT visa dar uma estrutura nova a carreira, organizando-a através de um conjunto de normas que irá reger a categoria, dando autonomia técnica e independência à administração tributária.
Fonte: Sintaf-CE