As prioridades do governo federal no que se refere a ditar os rumos de uma boa gestão para os quatros anos têm provocado sérias discussões entre os detentores dos poderes. No cabo de guerra medindo forças, Executivo e Legislativo se digladiando, ofendendo e desgastando gratuitamente. No dito popular, “literalmente se lixando” aos eleitores e demais brasileiros e brasileiras que aqui vivem. Como numa balança, os pesos enfrentam a gravidade, pendendo ora para um lado, ora para outro. Em certos momentos, sem rumo definido, tal qual uma biruta de aeroporto, girando de acordo com a intensidade e a direção do vento. Num paradoxo, a reforma da previdência é a bola a ser jogada, pois tudo gira em torno dela, como o crescimento da economia e as consequentes disponibilidades de recursos para Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. E quando a tábua de salvação se torna transparente, vez por outra assuntos desconcertantes tomam a dianteira, surpreendendo o mais insólito dos espectadores, como num círculo vicioso. Haja coração!
E tem mais
Como se não bastasse o cenário especulativo, o Judiciário, também com suas costumeiras e extrapoladas decisões, no caso da ampliação pela concessão dos benefícios à Zona Franca de Manaus, passa a um horizonte nada promissor. Entenda o caso: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis a quatro votos, em 25 de abril passado, que empresas que compram insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) têm direito ao creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de mercadorias. Isto é: um desconto que a empresa recebe ao pagar impostos. Enquanto a Procuradoria Federal reclama de perdas bilionárias, no âmbito estadual a Fazenda do Amazonas contesta os números, alegando tratar-se de importância ínfima. Cada qual com sua ótica.
Origem de recursos
Correndo por fora estão as denúncias de políticos envolvidos até o pescoço, mas que não aceitam de jeito nenhum a troca de Pasta do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ilustrando a situação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde a maioria dos deputados são citados (lista disponível na internet, inclusive com alguns presos), os valores vão de R$ 300 mil a R$ 50 milhões. Nesse mesmo enrosco, o filho do presidente e senador tenta explicar a origem de R$ 1,2 milhão.
Sobre o Coaf
Criado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso, sob a batuta do Ministério da Fazenda (atual Economia), passou neste governo a subordinado da Justiça. Devidamente reestruturado para dar suporte à pesada atribuição conferida, haja vista o grande trabalho que vem desenvolvendo subsidiando ações como a da Lava Jato, muita gente graúda, incluindo congressistas, teme com os reflexos que poderá causar nas mãos firmes do ministro Sérgio Moro. Até o momento, são muitos os entraves a beliscar os calcanhares arredios da República.
Sonegação em alta
Citada pelo próprio governador, a sonegação de tributos em Santa Catarina beira a casa dos R$ 6 bilhões ao ano. Com um contingente de 320 auditores fiscais, num universo de 300 mil empresas, o número atual está defasado em torno de 130 profissionais. Em 2018, foram aprovados 90 concursados, que aguardam nomeação. A Fazenda alega dificuldades na Lei de Responsabilidade Fiscal, e aposta no ingresso para setembro deste ano.
Dicas de português
Sob ou sobre. Sob = embaixo. Ex: Está tudo “sob” controle. Sobre = em cima. Ex: A lágrima corria “sobre” a face. Esat/SEF/PR.
Refletindo
“Ouvir e construir coletivamente. É assim que o fisco catarinense trabalha”. Uma ótima semana!
