Vencer, no mundo competitivo, não é ser o melhor, nem maior, e muito menos o que mais emprega. Em muitas ocasiões, logram sucesso os que se utilizam de artimanhas para burlar as leis. No caso em específico, será tratado do fisco estadual.
No ano que se encerra, a secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) identificou 102 empresas “noteiras”. Entendendo o caso: popularmente chamadas de “empresas de fachada”, são usadas para emitir documentos fiscais que acobertam cargas roubadas ou furtadas, gerar créditos indevidos de ICMS, documentar saídas de mercadorias de outras empresas. E tem mais: esconder pagamentos de propinas, registrar despesas fictícias, acobertar falsas exportações, entre outros atos ilícitos. Vejam quantas falcatruas são praticadas por essas organizações, que devem ser enquadradas como criminosas. Seus sócios-proprietários, gerentes, contadores e demais comparsas que delas fazem parte, todos no mesmo balaio, arcando as consequências.
A operação, realizada recentemente a nível nacional, teve a participação de auditores fiscais da SEF/SC, com o apoio de profissionais de 18 estados e em parceria com a Receita Federal do Brasil. Na realização dos trabalhos, dois empreendimentos foram identificados como irregulares, um em Joinville e outro em Lages. Literalmente, entraram na mira do fisco.
Modus operandi
De acordo com o coordenador da operação em Santa Catarina, o auditor fiscal Felipe Naderer: “As empresas de fachada são constatadas e fiscalizadas a partir do cruzamento de dados nos sistemas tributários, e também pelas denúncias recebidas na Fazenda Estadual. É importante que os contribuintes fiquem sempre atentos, e qualquer atividade suspeita deve ser denunciada nos canais de atendimento disponíveis”.
Reforma tributária
O governo que inicia em janeiro já tem conhecimento da proposta de reforma tributária elaborada pela Fenafisco e Anfip, entidades representativas das classes de auditores fiscais estaduais e federal. O livro “A reforma Tributária Necessária” foi entregue ao futuro vice-presidente, general Hamilton Mourão, que mostrou muito interesse, dada a relevância do tema. É que um projeto de lei complementar sobre o mesmo assunto tramita nas Casas Legislativas e está sendo aguardado para apreciação e discussões já no primeiro semestre.
Produtos defeituosos
Período intenso de compras como o momento atual tem levado muitas pessoas a enfrentar dores de cabeça pela má qualidade ou defeito dos produtos. O consumidor deve ficar atento quanto ao tipo de mercadoria, sua garantia, o estabelecimento que está vendendo, enfim, estar ciente, e guardar, principalmente, o documento fiscal de aquisição.
Governo novo
As peças do jogo de xadrez estão se desenhando tanto aqui como em Brasília. Dúvidas pairam sobre a capacidade dos integrantes. O que se espera da população é calma, até que as peças estejam devidamente colocadas. Dar tempo para as adequações, com, no mínimo, 100 dias de gestação, para que o governo comece a caminhar. Até lá, paciência, povo.
Refletindo
A todos os leitores e familiares, um santo e Feliz Natal, repleto de muita saúde e paz.
