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Honrarias e seus legados

Ao nascer, cada indivíduo traz na sua genética traços que, no transcorrer da vida, vão se delineando, ao ponto de, em determinado momento, se atingir um patamar almejado. Nas organizações, igualmente, ao se fundarem, possuem suas metas e a maioria estampada nas paredes a “missão”, levada ao pé da letra por seus gestores e colaboradores. Essas pessoas ou entidades costumam ser lembradas pelos parlamentos na concessão de comendas por terem prestado algum serviço de relevância à sociedade. Foi o que aconteceu em 27 de maio (152 anos de Tubarão), onde a Câmara de Vereadores concedeu, em sessão solene, no Clube 7 de Julho, a 15 ilustres personalidades, o título de cidadão aos não residentes e, para quem aqui reside, o de honra ao mérito. São digitais de quem realizou trabalhos que mereceram destaque ou que seguem executando seus feitos em prol da comunidade local. Em idêntica sessão, o ex-vereador Rudnei Nunes (Toko) agraciou, em 12/2004, este colunista com o de cidadão tubaronense.

Escolha providencial
O fato a seguir registrado, e que tem relação com a coluna (área fiscal e cidadania), contribui com a merecida homenagem. Na oportunidade, o edil Estêner Soratto Jr., parceiro de caminhadas, concedeu ao amigo e colega auditor fiscal da receita estadual Adalberto A. Eyng o de cidadão tubaronense. Contemporâneo da Esag/Udesc na graduação de Administração e Gerência, e mais adiante, em concursos distintos, o da carreira de fiscal. Já em 1995, na condição de gerente regional, foi convidado, junto com o colega Ricardo Laux, para orientar dez egressos do quadro de auditor fiscal.

Terrorismo fiscal 
Passados três meses, “catequizados”, e dada as diversas irregularidades encontradas (não se trata de anomalia específica), realizaram uma “operação varredura”, estampada nos jornais como “terrorismo fiscal”. Em protesto, representantes de 14 entidades pleiteando o afastamento ou remoção do titular da gerência. Apenas uma organização declinou de registrar, por saber da “furada”, pois conhecia os trâmites considerados legais. O batismo deveu-se aos que pouco se importavam com a obrigação de repassar os impostos, que já haviam sido pagos pelos clientes/consumidores, por ocasião da compra dos produtos ou execução dos serviços. Enquanto isso, seus patrimônios crescendo.

Mudança de hábito 
Com o tempo, os comportamentos foram se alterando. Ao reconhecerem os erros, novos procedimentos também se integraram nas organizações. Teve até quem se desculpasse pelo enfrentamento, o que, de imediato e sem problemas, foi aconselhado a seguir vida nova. Sem receio de encontrar a figura do fiscal, embora respeitando a autoridade. Nesse breve resumo, conclui-se que a atitude profissional e instrucional de Eyng, que com o aval da gerência protagonizou a operação, cujos frutos propiciaram a Tubarão um crescimento de 25% da arrecadação de ICMS. Aliás, feito lembrado pelo próprio, em conversas a empresários e autoridades, por ocasião do recebimento da honraria.

E os combustíveis 
Na pressão, segue a polêmica sobre a redução da alíquota dos combustíveis, imposto de atribuição estadual. A Fecam –  Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina já se posicionou contrária à proposta de alteração, devido às quedas que virão nos repasses pelo Estado. Na pauta de negociação, o governo federal promete compensação, na medida que a arrecadação cair em 5%. Até o fechamento da coluna, a Câmara ainda não tinha votado. O que deve passar sem problemas, como ocorreu no Senado. Aprovado é aguardar os reflexos na bomba, no botijão e nas prateleiras por conta da redução do diesel/frete. Só o futuro dirá.

Refletindo
“O fisco catarinense ajuda a combater a corrupção e a sonegação de impostos”. Sindifisco. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC