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Reforma tributária: prós e contra

Replicado em cada programa de candidato à presidência, o tema que se reporta à reforma tributária tem sido debatido há anos, décadas e, vez por outra, retorna com muita avidez e também interrompido por discórdias, a começar pela União, seguido por estados e municípios. Faz sentido, haja visto que nenhum dos entes se exime dos direitos adquiridos. No modelo que os parlamentares defendem, perder receita, não está no “script”.
O recente parecer sobre a PEC 110/19, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), recebeu apoio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mas a entidade comandada por prefeitos – a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) – pensa diferente.

Entenda o caso
O ponto central da proposta é incluir num mesmo tributo, PIS, Cofins e IPI, concentrado em Brasília. Outro ponto, não menos importante, incorpora os conceituados impostos: ICMS dos estados e ISS dos municípios. Desse jeito, foi apresentado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e também ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Passo seguinte: a votação na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado.

Nota dos prefeitos
A unificação do ISS e do ICMS proposta pela PEC, segundo a FNP, comprometerá a arrecadação das médias e grandes cidades. “Mostram-se preocupantes as propostas de reformas disruptivas que não apresentem qualquer memória de cálculo segura, majorem significativamente a carga tributária dos setores econômicos que mais empregam, ou que afetem a autonomia financeira dos entes federados”, diz a nota. As entidades apoiam o “Simplifica Já”, proposta apresentada à PEC 110/2019, por meio da emenda substitutiva 146, do senador Alexandre Giordano (MDB-SP). A conferir.

A leitura dos “experts” 
Entidades que representam servidores das carreiras específicas da administração tributária dos três entes dos poderes executivos divulgaram uma carta aberta em que manifestaram apoio à PEC.  “As entidades aqui congregadas reafirmam seu compromisso e seu apoio à construção plural da reforma tributária, que vise justiça social, segurança e racionalidade ao sistema tributário, bem como permita o exercício pleno e republicano das administrações tributárias das três esferas, com preservação de suas competências e garantias de suas autonomias, bem como aproveitando seus investimentos em recursos humanos, modernizações e suas expertises próprias adquiridas ao longo de décadas”. Para seguir em frente e com votação em dois turnos no Senado, ainda em outubro, será preciso desatar os nós dos prós e contras da almejada reforma tributária.

Malhas fiscais
A máxima atribuída ao futebol, “em time que está ganhando, não se mexe”, prevaleceu depois de tentativas em alterar os membros participantes e que vinham desempenhando competente trabalho junto aos profissionais da contabilidade no campo das malhas fiscais. As alterações dentro das equipes já consolidadas demonstram a visão sistêmica incorporada pelos gestores. Todavia, como ocorreram remanejamentos entre escritórios contábeis e seus respectivos responsáveis pelo acompanhamento e monitoramento, faz-se necessário comunicado informando a respeito dos fatos.

Prefis-SC/2021
Prorrogado para 25 de fevereiro de 2022, o Prefis-SC, que possibilita o pagamento com descontos de até 90% de multas e juros, em fatos geradores do ICMS ocorridos até 31 de maio de 2021. A insistência é pelo fato de oportunizar aos devedores certidão negativa, ou com efeitos de negativa e, assim, seguir vida nova podendo efetuar suas transações comerciais ou de prestação de serviços. Na dúvida, recorra ao profissional da contabilidade ou ao órgão de fiscalização local.

Refletindo: “O chamamento de Pelé, por ocasião do milésimo gol em prol das crianças carentes, após meio século ainda faz eco, mas de pouca ação concreta”. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC