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Previdência e o bom diálogo

A alcunha de apadrinhados nas funções públicas, e que no passado somente ilustres sobrenomes alçavam postos importantes, segue na mente dos desavisados e de quem ignora a eficácia dos serviços. O advento do concurso, com lisura, dado o grau de exigência e a disputa por vaga, elevou o nível intelectual, de independência político partidária e, por que não, de ética e de honestidade. Assim mesmo, quando acontecem erros grosseiros que resultam em prejuízos financeiros, a culpa cai sobre os ombros do servidor que por lá transitou, e aí, não se questiona se de carreira ou nomeado “a dedo” para determinada função. Ora! Simplesmente tratava-se de funcionário encarregado para gerir aquela pasta e, pronto, diz alguém. Pelo linguajar usado, até parece que se comenta sobre a reforma administrativa em discussão no plano federal e que virá logo, de cima para baixo. Mas o que se postula aqui é da previdência catarinense.

Tratativas do negócio
Com ampla divulgação na mídia para acabar com privilégios, a reforma da previdência no Estado, após uma entrada em campo, com o governo sem jogador qualificado, foi retirada. Assunto cabeludo e que mexe com o funcionalismo necessita de estratégia previamente estudada, para então enfrentar a plateia. Retornou com força total, carregada dos mais indigestos propósitos, ignorando quaisquer direitos adquiridos. Depois de passar pelo corredor polonês do impeachment, ainda curando dos hematomas, mudanças ocorreram no tratamento com os adversários de outrora, usando da máxima; se não tenho forças para vencê-lo, para o seu lado ficarei. Tal como o governo federal, que abraçou o “centrão” onde o ministro Augusto Heleno, apropriando-se de letra musical, dizia há três anos: “se gritar pega ladrão, não fica um, meu irmão”, prática espelhada por alguns municípios. Uma borracha na pregação contra a velha política. Em campo, quem conhece do negócio, tomando as rédeas do processo.

Equilíbrio das contas
Um vídeo esclarecedor circula tratando sobre alguns pontos ignorados pelo governo sobre a necessidade de oxigenar as carreiras, quantificando o montante despendido em contratados e também sobre os aportes, até pouco tempo não honrados por governantes que por aqui passaram, depositando nas carreiras todo o ônus do déficit previdenciário. Prevaleceu o bom senso e, no substitutivo global, muitos dos entraves, pegadinhas, ficaram de lado ou amenizados. Não se tem dúvida de que a reforma é imprescindível, porém, precisa haver equilíbrio para os que já serviram, os que estão e virão, tenham condições de continuar a honrar, com dignidade, a função pública para a qual foram nomeados. A gestão tem que ser eficiente. A comunhão entre receita e despesas precisa estar clara, em sintonia, e o governo tratar com equidade dentro dos princípios constitucionais. Para celebrar a nova previdência, o diálogo prevaleceu.

Fiscalização das malhas
Para a próxima segunda (2/8), está programada a emissão dos termos de início de fiscalização às empresas constantes das malhas fiscais que apresentam inconsistências no exercício de 2019. Até lá, há tempo para quem desejar realizar as correções, evitando as notificações fiscais. Você, profissional da contabilidade, corra e verifique se seu cliente não caiu nas redes. E o Pickler avisa que, depois das férias, as quais aproveita para restabelecer-se, regressará com todo o entusiasmo, o que, por todos, é aguardado.

O Imposto na gasolina
Muitas reclamações e discussões sobre o montante de impostos que recai sobre a gasolina. No campo do ICMS, pertencente às unidades federadas, as alíquotas vão de 25%, como em SC, e 34%, no RJ. No Sul e Sudeste, somente SP se iguala à catarinense.

Refletindo
“Há riqueza bastante no mundo para saciar a população, mas não o suficiente para sua ambição”. Mahatma Gandhi. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC