A tributação evolui junto com a humanidade. Dos antigos impérios, da célebre frase “a César o que é César”, passando pelo quinto (Derrama) pago à coroa portuguesa custando a cabeça de Tiradentes, aos dias atuais, quando se discute a reforma tributária para uma melhor justiça fiscal, há a obrigatoriedade dos cidadãos/contribuintes declararem percentual dos seus ganhos, frutos da produção e/outros, ao Estado. “Quando bem administrada em suas diversas etapas (criação, recolhimento e distribuição de benefícios), forma a espinha dorsal do Estado, que dá sustentação à nação, que entendida como a instituição soberana de um povo”, prefacia Carlos Heitor Cony, na obra “História dos tributos no Brasil”.
Diante da gama de contribuintes que deixa de cumprir com as obrigações tributárias principal e acessórias, os olhares dos auditores fiscais aprofundam-se, modernizam-se criando ferramentas que reduzem esse gap (sonegação), cada vez mais ousado.
Freio de arrumação
A constituição do crédito tributário requer conhecimento profundo a respeito da vida, das atitudes e métodos, do caminho percorrido pelos sócios e da organização, além do domínio da legislação tributária. São tantas informações que somente pela utilização de instrumentos modernos e ágeis que se torna possível a realização de um trabalho eficiente. Lançado, em fase experimental e com a utilização de auditores recém nomeados sob a tutela e orientação de colegas conhecedores do projeto, o novo sistema vem agradando, tendo em vista desburocratizar muitas das etapas até então necessárias e também pelo fato de permitir uma maior interação com o profissional da contabilidade e do próprio contribuinte durante o processo de acompanhamento, monitoramento e de fiscalização.
Novos tempos
“O módulo que será adotado na Fazenda estadual converge para utilização de documentos eletrônicos assinados com certificado digital, agregando a agilidade, bem como a possibilidade de emissão de documentos de qualquer lugar por aplicativo de celular”, explica o auditor fiscal e gerente de Informação, Omar Roberto Afif Alemsan. E de acordo com a diretora de Administração Tributária (Diat), Lenai Michels, “este é mais um passo que a SEF/SC dá, apostando na tecnologia para a melhoria dos processos. Desde 2019, estamos trabalhando para implementar novos sistemas, modernizando a máquina pública”. Para os que tentam ludibriar o fisco, um freio com sistema de fiscalização.
Bomba suja
Com preços competitivos, tornou-se comum transitar por rodovias e abastecer em postos que ofertam valores atraentes. Num desses, que faço “mea culpa”, ao completar o tanque a pergunta, sem sentido: é da boa? É pura? Claro que a atendente disse sim. Pois, recentemente essa empresa foi pega fraudando combustível, levando como penalidade o fechamento por uma semana. Cuidado! Nem sempre o mais em conta oferece o melhor produto. E se desconfiar, procure o de seu conhecimento, ou o mais seguro. As punições para irregularidades em postos de combustíveis estão mais rigorosas, desde 2019. São graves as consequências e o estabelecimento pode ficar fechado por até cinco anos, impedindo, inclusive, que o dono do local abra novas empresas do ramo durante o período. Portanto, fique ligado e livre-se da bomba suja.
Bloco X
Como anunciado na coluna anterior, foram prorrogados os prazos para 1° de julho e 1° de setembro, respectivamente, a implementação do Bloco X. O governo cedeu à pressão dos empresários e profissionais da contabilidade.
Refletindo
“Ninguém será isento de contribuir para as despesas do Estado em proporção de seus haveres”. Constituição 1824 – art. 179. Há quase 200 anos. Uma ótima semana!
