Uma das sistemáticas utilizadas há mais de duas décadas na Fazenda estadual são as parcerias com as organizações contábeis, que vêm colhendo rentáveis frutos. Nas recém-criadas malhas fiscais incentivando a autorregularização dos contribuintes que apresentam inconsistências no cruzamento de informações, os resultados estão acima do esperado. Diariamente, crescem as retificações de documentos desvendando recolhimentos sobre vendas ou serviços que não estavam sendo submetidos à tributação.
O profissional da contabilidade que antes não tinha acesso às informações de seus clientes, atualmente, além de conhecê-las, pode conscientizá-los de que o controle fiscal se tornou uma malha fina. Incentivá-los a corrigir os débitos espontaneamente, emitindo os respectivos documentos fiscais nas operações, está se tornando uma salutar rotina.
Exigência de documento
Mas a responsabilidade não está somente no contabilista, no fisco ou no empresário. Ela vai além. Todos devem fazer a sua parte, exigindo sempre os documentos fiscais nas compras ou nas realizações dos serviços. A exigência é uma forma de cumprimento do papel no processo, de modo que os contribuintes auxiliem na busca de mais recursos para a saúde, a segurança e a educação. Vale lembrar que estes documentos servem para garantia e outras conveniências legais, como na troca do produto ou efetivação do serviço.
Reconhecimento
Num trabalho extenuante, tendo de um lado o cliente a pensar na concretização da operação com vistas ao lucro, e, do outro, a Fazenda, a cobrar os lançamentos corretos e o posterior pagamento do tributo, no meio, igual a marisco entre o mar e o costão, o profissional percebe que a parceria se fortalece com este aplicativo.
Lei Kandir
Passado um quarto de século, a lei Kandir (LC 87/96), que isenta do pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, obteve o desfecho no acordo homologado e votado em projeto no Congresso. Esta batalha judicial resultou em 65,6 bilhões da União para os estados. Deste valor, R$ 58 bilhões devem ser transferidos até 2037. Em boa hora, mesmo a conta-gotas.
Expediente normal
Servidores do Poder Executivo acostumados a esticar o feriadão de Natal/Ano Novo com o recesso no fim de ano terão que alterar seus planos. O governo não decretou ponto facultativo, alegando uma série de fatores. Portanto, nas próximas semanas, expediente normal nas repartições do Executivo estadual. Nos demais Poderes, na sexta (18) será o último dia, com retorno em 4 de janeiro. Refrescando a memória, no último ano do governo de Eduardo Moreira também não aconteceu.
Cruzamento de dados
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) informa que 62% dos autos de infração são identificados por causa do cruzamento eletrônico das obrigações acessórias e do compartilhamento de informações entre os fiscos federal, estadual e municipal. Outro dado interessante é o crescimento dos autos de infração após o mês de novembro, o que se deve ao aumento do volume de vendas da Black Friday e de fim de ano. Em 2019 a sonegação tributária alcançou no Brasil a cifra de R$ 417 bilhões, segundo revela o IBPT. Ainda, segundo o estudo do instituto, os indícios de sonegação estão presentes em 47% das pequenas empresas, em 31% das de médio porte e em 16% das de grande porte. Lembrando que sonegar é crime.
Refletindo
“Respeitar os protocolos usando máscara e álcool em gel e respeitar o distanciamento são atitudes cidadãs que preservam vidas”. Uma ótima semana!
