Fortalecimento do combate à corrupção

Bandeira a tremular no mais alto dos picos estampando a mão firme da Justiça com o propósito de estancar a sangria do dinheiro público. Com tamanha relevância, serviu de mote na eleição presidencial e, de repente, por alguma intempérie de ocasião, foi arrancada do seu pedestal e atirada em qualquer sarjeta do Congresso. É a impressão ou a vontade de autores que, envolvidos, querem distância de ações desta natureza. Alguém sabe como estão as dez medidas de combate à corrupção emitidas pelo Ministério Público Federal lá em 2015?

Mas não se pode retroceder diante de um sistema que visa corroer a sociedade e seus governos. Como o bambu chinês, persistência. Mesmo enfrentando as tormentas, se curva, mas não se quebra.

Hoje, 9 de dezembro, é o Dia Internacional Contra a Corrupção. Em Santa Catarina, a Controladoria-Geral do Estado vem buscando avanços para combater fraudes e irregularidades. Recentemente, a CGE atualizou seu decreto anticorrupção, norma que dispõe sobre instrumentos de apuração de atos lesivos à administração pública praticados por empresas contratadas pelo Estado. “O objetivo da
atualização é convergir o trabalho estadual de combate à corrupção com as melhores práticas exercidas no país. Com isso, buscamos o avanço no combate à corrupção e, principalmente, a punição na esfera administrativa dos entes privados envolvidos em atos fraudulentos”, destaca o controlador-geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.

E tem mais 
Na visão do auditor e à frente da entidade desde julho, o fortalecimento do controle na gestão pública é imprescindível para o combate às fraudes. Socas lembra que a CGE é um órgão novo em Santa Catarina, criado em junho de 2019, e ainda tem uma estrutura incipiente para assumir todas as frentes. Para aprimorar o controle, entende que é preciso investir constantemente nos mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. “Cada uma destas etapas do controle precisa funcionar da melhor forma possível para estancar a corrupção. Isso só é possível com inovação, pessoas e engajamento”, reforça o controlador.

Combate à pirataria 
Celebrado em 3 do corrente, no Dia Nacional de Combate à Pirataria, ocorreu uma ação em lojas de shopping centers da Grande Florianópolis. A Operação Etiqueta Segura II objetivou combater crimes contra o direito autoral e a sonegação fiscal e teve a participação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Reforçando a operação estavam a Polícia Civil e a Secretaria da Fazenda. De acordo com o presidente do Cecop, auditor fiscal Jair Schmitt, “é preciso que todos recordem que sonegar, produzir e vender produtos piratas não é um mero ato irregular. É praticar crimes previstos na legislação e negar a tantos brasileiros a chance de exercer a cidadania, com empregos, saúde e educação garantidos”, conclui.

Malhas Fiscais 
Profissionais da contabilidade estão atentos ao chamamento da Fazenda Estadual e seguem providenciando as correções sobre as inconsistências de seus clientes no aplicativo Malhas Fiscais, sob a coordenação do auditor fiscal Huelinton Pickler. A reciprocidade em relação à proposta do trabalho é impressionante. Mas há que se considerar quase seis meses de operação, uma respeitável parcela sequer vem se dando conta do comprometimento. Como bons brasileiros, estão deixando para a última hora, o que não é aconselhável.

Refletindo
“O comércio ilegal traz inúmeros prejuízos ao país, que vão desde a sonegação fiscal até o crime organizado. As operações de combate à pirataria auxiliam a manter a concorrência leal e diminuem os danos ao consumidor catarinense”. Paulo Eli, secretário da Fazenda. Uma ótima semana!

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC