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Eleições e a oportunidade perdida

Uma das formas mais transparentes de se demonstrar que um país pratica a democracia é através da realização de eleições em todas as esferas, para todos os níveis. Por aqui, a cada dois anos os fatos se repetem e por três décadas o povo elege, por livre escolha, ocupante ao posto máximo da nação.

Muitas foram as discussões, até pelo momento vivido com a pandemia, de se alterar, prorrogando os atuais mandatos, eliminando uma dessas etapas que sangram os combalidos cofres públicos. Para os atuais ocupantes, melhor se os prazos fossem estendidos. Na outra ponta, candidatos aos pleitos brigavam para que ocorresse, visto que, além de respaldados pelo Congresso, tinham, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, um fortíssimo aliado.

Tantos foram os argumentos, mas o que ficou claro e identificado mesmo como interesse foi o volume de reais em jogo. No Brasil, os partidos políticos contam com duas generosas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral, em torno de R$ 2 bilhões e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o fundo partidário, com cerca de R$ 900 milhões.

Fazendo as contas 
Essa dinheirama toda, numa crise sem precedentes, faria um bem danado caso seu destino fosse auxiliar o sistema de saúde no combate ao coronavírus, por exemplo. Aliás, setor muito bem servido, pouco vigiado e desconexo, como o milionário estoque de insumos prestes a perder a validade. Não se cogita a enumerar onde aplicar, pois essas informações os burocratas possuem. O que não se explica é a falta de sensibilidade desses mesmos que seguem apresentando projetos para viabilizar recursos com aplicação em setores para alavancar a economia, ou minimizar os problemas que afetam empregos e rendas. Não será através de sistemáticas tributárias para aumentar impostos, ou a relocação de recursos, fragilizando áreas importantes, como a sustentabilidade ambiental.

Voz das urnas 
A sociedade está atenta e não aceita essas artimanhas com propostas indecorosas. O resultado já pôde ser percebido nos últimos sufrágios, onde os parlamentares, a exemplo dos catarinenses que se aventuraram a galgar o Executivo municipal, foram literalmente rifados nas urnas. E foi para o ralo mais uma oportunidade de ouro perdida.

Taxação de livros 
O desequilíbrio financeiro nas famílias faz com que se retire produtos não essenciais da alimentação, reduz-se o lazer das crianças e corta-se tudo o que for de supérfluo. Enquanto isso, se engatam outras formas de produção para aumentar a renda. A equação, dadas as devidas proporções, não difere muito de uma nação. Está fora de cogitação tentar o equilíbrio das contas tendo despesas ultrapassadas dos seus limites, compensadas pelo incremento de receitas, por meio de tributação de mercadorias e serviços até então fora desse contexto.

Reforma solidária 
No caso da intenção do governo em taxar os livros e congêneres, está enfrentando um contraponto ao projeto de emenda constitucional. Uma pesquisa de opinião formulada para avaliar esse imbróglio aponta que 87% dos entrevistados não está sendo bem aceito. A Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital vem trabalhando proposta de reforma tributária solidária, invertendo a lógica progressiva. Tributar mais o patrimônio e a renda, reduzindo o imposto sobre o consumo. Os livros ficam fora.

Refletindo
“Siga os protocolos usando máscara: não é por mim, é por todos”! Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual