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Deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, proposta de reforma tributária que prevê redução dos impostos sobre consumo e aumenta a tributação sobre renda e lucros. Inclui uma sugestão para tributar dividendos e criação de uma nova CPMF.

O projeto da PEC é do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) e tem relatoria do catarinense Darci de Matos (PSD). Prevê, por exemplo, a tributação, via Imposto de Renda, dos lucros e dividendos recebidos por sócios de empresas. Para isso, a sugestão prevê alíquota de 4% na fonte.

Entre as novidades da PEC está a previsão de criação de um imposto sobre movimentação financeira (IMF), a exemplo da CPMF, extinta em 2007. O objetivo seria para compensar a redução da contribuição previdenciária das empresas.

Outra mudança envolve o futuro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela prevê esse tributo somente para itens que oferecem risco à saúde e segurança pública, como cigarros e bebidas.

Um IVA também foi proposto na PEC para substituir os tributos federais PIS, Cofins e IOF, mais o ICMS que é estadual e o ISS, municipal. O objetivo é uma cobrança no destino, o que dificulta incentivos fiscais.

Para o relator Darci de Matos (PSD-SC), essa PEC servirá de base para debates visando a esperada reforma tributária, considerando também as outras propostas de reforma que estão no Congresso Nacional. A expectativa é de aprovar uma reforma tributária no primeiro ano do novo governo.

– Agora, essa proposta vai para uma comissão especial. Se você perguntar se essa vai ser a nova reforma tributária? Não! Essa é mais uma que está tramitando e, certamente, serão juntadas várias que estão no Senado e Câmara. Além disso, o novo governo vai mandar uma proposta para o Congresso e vai ser aprovada uma – explica o parlamentar.

Segundo ele, a proposta visa mudar a lógica atual. Hoje se tributa mais o consumo e pouco a renda, o inverso dos EUA. O objetivo é mudar essa lógica, com mais tributo sobre renda e menos sobre o consumo.

Via NSCTotal – coluna Estela Benetti