As duas votações na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, tanto na Comissão de Finanças e Tributação quanto no plenário, mostraram que a população catarinense, representada pelos parlamentares, não concorda com uma série de reajustes de preços em função de corte de incentivos fiscais. Todos os parlamentares votaram a favor do projeto 236/2019 que posterga até o dia 31 o corte de incentivos, esperando que o governo volte atrás.
A área tributária da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) apurou que a alta de preços de alimentos começou e vai atingir mais de 2 mil itens porque incide diretamente e indiretamente sobre muitos produtos. No caso do grupo alimentar, o impacto maior é na água mineral. Os defensivos agrícolas tiveram o maior aumento.
O projeto aprovado tem que ser sancionado pelo governador num prazo de 15 dias úteis. Enquanto isso não ocorre, os setores que enfrentam as alíquotas maiores de ICMS devem seguir pagando as mesmas, alerta o presidente da Associação Catarinense das Indústrias de Água Mineral (Acinan), Tarciano Oliveira. A promessa do governo e o empenho da Assembleia será incluir a maioria dos produtos atingidos no projeto do “rescaldo”, prometido pelo secretário da Fazenda, Paulo Eli. A insatisfação dos setores produtivos, especialmente do agronegócio, é grande. Ontem, as votações foram acompanhadas por representantes das principais entidades do setor como a Faesc, Fiesc, Ocesc, Acats e sindicatos.
O deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças, disse que o governo prometeu apresentar estudos e discutir cortes antes, o que não ocorreu. Milton Hobus, vice-presidente da comissão, também cobrou estudos. Disse que, agora, o plano é sentar frente a frente para buscar o consenso. Acentuou que quem paga imposto é o cidadão, os demais setores apenas repassam. Afirmou ser contra aumento de impostos e lembrou que SC não pode reclamar de receita porque a arrecadação subiu 17,9% no primeiro semestre.
Deputada vota contra alta do ICMS pois pobres não têm condições de comprar orgânicos
A deputada Ana Caroline Campagnolo, mesmo sendo a única do partido do governo, contrariou o mesmo e votou a favor da postergação da alta de ICMS aos agroquímicos. Disse que os pobres não têm condições de comprar só alimentos orgânicos. O problema da convalidação de ICMS no Confaz é que a alíquota que SC colocar lá será a mínima a ser praticada no futuro. Então, se o Estado colocar 17% para agroquímicos e 12% para carnes, não poderá praticar alíquota mais baixa depois, alerta o coordenador do Comitê pela Competitividade, Marcelo Petrelli.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti