Plano do governo de incluir na emenda constitucional mecanismo que reduz peso tributário sobre famílias mais carentes pode ajudar a reduzir desigualdade, apontam especialistas

Existirão duas alternativas para o repasse do dinheiro: um valor per capita estimado do imposto a ser devolvido com base nos gastos médios de uma família de baixa renda; ou por meio das compras no comércio, com a exigência da nota fiscal e o cruzamento de dados que comprovem que o comprador faz parte do cadastro.

Esse cashback, que leva o nome de “Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) personalizado”, já está previsto nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso — a PEC 45, que está na Câmara, e a PEC 110, parada no Senado.

As duas propostas serão unificadas e a expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a mudança na forma de recolhimento de impostos, através do Imposto Sobre Valor Agregado, seja aprovada pelo Congresso este ano.

Após a aprovação da reforma tributária, o governo terá 180 dias para regulamentá-la, o que deve acontecer em 2024. Será preciso apresentar lei complementar no próximo ano para tratar do imposto unificado e garantir a segurança jurídica. É nessa etapa que o cashback deve ser detalhado.

Na visão de especialistas e do próprio governo, a novidade pode ajudar a diminuir a desigualdade social e seria mais eficiente que a desoneração de produtos da cesta básica para reduzir a regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população mais pobre. No modelo de desoneração, pobres e ricos acabam sendo beneficiados com o desconto no imposto, observam os especialistas.