O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na sessão de ontem, mais um projeto para restituição de benefícios fiscais. Trata-se da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 226/2019, que trata dos incentivos de ICMS para defensivos agrícolas, carne suína e de aves, erva mate, arroz, farinhas, entre outros produtos. A matéria segue para sanção do governador Carlos Moisés (PSL).
Os deputados comemoraram a aprovação do projeto. “Isso tira da classe produtiva um peso, porque, com essa aprovação, damos tranquilidade a setores importantes da nossa economia”, disse Milton Hobus (PSD). “A Alesc cumpre com a sua obrigação”, afirmou Marcos Vieira (PSDB). “A decisão sobre a taxação dos defensivos agrícolas foi transferida para abril de 2020, após a definição do Confaz, e se a isenção for mantida, ela será automaticamente prorrogada em Santa Catarina”, diz ele. O líder do governo, Mauricio Eskudlark (PL), e os deputados José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Volnei Weber (MDB) e Moacir Sopelsa (MDB) destacaram a importância da aprovação da matéria para a competitividade da economia catarinense. O presidente da Assembleia, deputado Julio Garcia (PSD), afirmou que o Parlamento tem votado e aprovado os projetos que são melhores para Santa Catarina.

 

Via ND