Economista Bernard Appy fez apresentação aos deputados da comissão especial que analisa o tema. Segundo ele, mecanismo pode ser incluído na PEC em tramitação na Câmara.

O economista Bernard Appy, autor dos estudos que servem de base para a reforma tributária em análise na Câmara, apresentou nesta terça-feira (20) aos deputados da comissão especial sobre o tema uma proposta de troca dos créditos tributários de empresas por títulos da dívida pública.

A troca dos créditos tributários não consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas, segundo o economista, poderá ser incluída.

Os créditos são devidos a empresas – especialmente as exportadoras – tanto pelo governo federal (nos casos de PIS e Cofins) quanto pelos estados (ICMS). São decorrência de impostos pagos a mais.

De acordo com o economista, os títulos públicos gerados pelos créditos tributários seriam corrigidos pela Selic (taxa básica de juros da economia), definida pelo Banco Central (atualmente, em 6% ao ano).

Ele informou ainda que esses títulos teriam prazo de pagamento longo, já que tanto o governo federal quanto os estados enfrentam uma crise fiscal e não teriam condições de quitar esses débitos rapidamente.

Os títulos poderiam, entretanto, ser negociados no mercado, de forma a que a empresa recupere mais rapidamente os valores em créditos tributários devidos pelo governo.

“Hoje, no Brasil, empresa como [a de um] exportador vende com alíquota zero, exporta com alíquota zero, mas ele comprou insumos que vieram tributados. Então, ele acumulou um saldo credor do imposto que, em qualquer país que tenha um bom imposto sobre valor adicionado, o governo devolve rapidamente o dinheiro para essa empresa que exportou”, declarou.

Segundo ele, no Brasil, em razão da crise fiscal, “tanto estados quanto a União criam grandes dificuldades para devolver esse dinheiro para os exportadores, que estão acumulando saldos credores altíssimos”.

Na apresentação aos deputados, Appy estimou que empresas exportadoras acumulam atualmente cerca de R$ 100 bilhões em créditos tributários apenas com créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo estadual).

De acordo com o economista, pela proposta, os títulos da dívida emitidos pelos estados contariam com garantia da União – ou seja, se eventualmente o estado não pagar, o governo federal assume a dívida.

As propostas em discussão

A proposta de reforma tributária começou a tramitar na Câmara em maio, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta, ou seja, deu aval à tramitação por entender que a reforma está de acordo com a Constituição. Depois, em junho, foi criada a comissão especial que analisa o tema.

A principal mudança prevista na proposta, de autoria de Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único, intitulado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Outra proposta de reforma tributária está em tramitação no Senado. Essa foi apresentada em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com base em um texto elaborado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly.

A proposta – que chegou a ser aprovada no ano passado por uma comissão especial da Câmara – prevê a substituição de nove impostos por um: o Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).

O governo federal também apresentará uma proposta de reforma tributária, que englobaria, em um tributo sobre o consumo, somente impostos federais. A equipe econômica também estuda um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF, para desonerar a folha das empresas.

Via G1