Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), flagraram, na última sexta-feira (30), dois caminhões com transporte ilegal de cigarros no município de Barra Velha. Durante a fiscalização, que contou com a parceria da Polícia Rodoviária Federal, os motoristas não apresentaram os devidos documentos fiscais.
De acordo com o gerente de Fiscalização da SEF/SC, Felipe Letsch, a situação recorrente constatada no transporte e comércio de cigarros é uma fraude que visa suprimir o pagamento do ICMS mediante o não fornecimento dos documentos fiscais, o que, em tese, é enquadrado como crime contra a ordem tributária (Lei n° 8.137/1990). “A operação faz parte do esforço fiscal em cooperação com outras instituições, com o objetivo de identificar as ocorrências e cobrar o imposto devido, bem como aplicar as multas cabíveis”, afirma.
Ainda na tarde do mesmo dia, na cidade de Guaramirim, foi flagrada uma van transportando cigarros também sem o fornecimento dos documentos fiscais.
Os auditores fiscais lavraram os Termos de Ocorrência e serão expedidas as Notificações Fiscais, cobrando 25% de ICMS e 30% de multa. Os dois caminhões e a van foram encaminhados para a Receita Federal.
Via SEFAZ/SC