Trabalho ocorre em parceria com Governo, Ministério Público, Procon, Fecam e outras instituições do Estado
A expertise técnica dos Auditores Fiscais da Receita Estadual aplicada em diferentes ações na área econômica e tributária tem balizado a estratégia do Governo do Estado no enfrentamento dos efeitos da pandemia da COVID-19. Se de um lado o isolamento social coloca em risco a arrecadação, do outro é também uma oportunidade de usar todo o conhecimento e o trabalho técnico desenvolvidos até então para garantir a manutenção dos serviços públicos em diversas áreas, especialmente na Saúde.
Presidente do Sindifisco/SC, o auditor fiscal José Antonio Farenzena explica que a categoria está comprometida com a sociedade catarinense, garantindo a base técnica para que o Estado continue viável economicamente e possa realizar os aportes necessários em Saúde e na Segurança, entre outras áreas importantes do serviço público. “Em nosso papel estritamente técnico, a categoria tem apoiado o governador e os secretários da Administração, da Fazenda e da Saúde provendo informações e dados precisos que são fundamentais para a tomada de decisões”, observa Farenzena.
Uma das principais ações implementadas até o momento foi a criação de um grupo de trabalho para análise do impacto das medidas contidas nos decretos editados até o momento pelo Governo do Estado na economia. Além do acompanhamento diário da movimentação econômica e da arrecadação, o grupo tem feito também contato com as empresas para entender as dificuldades, visando apoiar o secretário Paulo Eli (Fazenda) na tomada de decisões. Outro grupo está responsável pelo estudo de medidas de suspensão de prazos e recolhimento de impostos, que culminou no Decreto 532/2020, publicado na última quinta-feira (26/03). Estuda-se a postergação ou mesmo o parcelamento de impostos.
Banco de Preços é aliado na tomada de decisões
Nesta semana, foi entregue para um grupo formado pela Defesa Civil e Fecam o resultado de uma análise de produtos, preços médios e fornecedores para subsidiar processos de compra. Outro exemplo de parcerias coordenada pelo Fisco vem do Ministério Público e do Procon, que tem realizado consulta de preços com base no banco de dados das NF-e e do Bloco X. O sistema, desenvolvido pelos auditores fiscais da GESIT – Gerência de Sistemas e Informações Tributárias (GESIT), garante o acompanhamento do preço de itens importantes neste momento, a exemplo do álcool em gel, máscaras e material de limpeza, entre muitos outros. Por meio do Banco de Preços, Secretaria de Estado da Administração e Tribunal de Contas do Estado têm como subsidiar compras públicas e fiscalizar preços praticados no comércio de itens de segurança pessoal. Além disso, os auditores fiscais tiveram efetiva colaboração com o Ministério Público na elaboração de informações a pedido dos promotores.
Auditores fiscais auxiliam em ações da PM
Em parceria também com a Polícia Militar de Santa Catarina, os auditores fiscais têm atuado no acompanhamento das ações de interdição e de restrição. Em outra dessas frentes, o Fisco subsidiou a ação da Procuradoria Geral do Estado que possibilitou a suspensão do pagamento das parcelas da dívida estadual junto à União. “Essa ação foi totalmente fundamentada por dados e informações relativas aos impactos na arrecadação tributária, providas pelos auditores fiscais da Diretoria de Administração Tributária”, explica o auditor fiscal Sérgio Pinetti, que também é diretor do Sindifisco.
Superação é a palavra de ordem para auditores fiscais
Os coordenadores e subcoordenadores de GES (Grupos Especialistas Setoriais) se colocaram à disposição para retornar a suas funções e trabalhar juntamente com a Administração Tributária na superação da crise. O auditor fiscal Ricardo Lonzetti, que está trabalhando diretamente nas ações de combate aos impactos da pandemia aqui no Estado, destaca outras ações. “Tivemos que promover uma reestruturação das equipes e dos processos para a manutenção dos níveis de serviço, tanto em termos de sistemas funcionando, quanto em respostas a processos e atendimento ao contribuinte”, diz. Entre outras aplicações citadas por Lonzetti está aquela que possibilita realização de doações de forma segura por meio do aplicativo SAT Cidadão, disponível nas lojas da Apple e Google.