Os auditores fiscais decidiram suspender dois projetos inovadores da Secretaria da Fazenda programados para o inicio de 2020. Um deles prevê a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O outro é o Programa de Cidadania Fiscal.
A decisão é outra reação dos fiscais da fazenda contra o cancelamento da Indenização pelo Uso de Veículo Próprio determinado pelo governo estadual. Em resposta, reunidos em assembleia geral, os auditores fiscais deliberaram, por unanimidade, suspender as operações especiais de fiscalização em todo o Estado.
Com a nova medida, Santa Catarina corre risco real de ter prejudicada uma arrecadação que hoje apresenta o melhor desempenho do Brasil. Previsto para início em janeiro, o piloto da NFC-e iniciaria em caráter experimental por seis meses, para então dar início ao Programa de Cidadania Fiscal, ou “Nota Catarina”, como popularmente é conhecida. Pela elevada complexidade técnica e legal, ambos projetos exigiram a criação de grupos de trabalho formados por auditores fiscais lotados em diversas Gerências Regionais.
O presidente do Sindifisco, José Antônio Farenzena, explicou as reações da fiscalização:
— Sem ressarcimento pelo uso do próprio veículo, se torna insustentável a continuidade desses projetos, demandados pelo próprio governo, que exigem reuniões entre os fiscais das diferentes regiões e com empresas e contribuintes de todo o Estado.
Farenzena critica, também, a falta de diálogo com o novo governo e enfatiza:
— Ao longo de todo o ano a categoria tentou audiências com o governador Moisés da Silva, sem sucesso.
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira