A Secretaria da Fazenda (SEF/SC) deflagrou, na última quarta (13) e quinta-feira (14), operação para verificar a regularidade fiscal no transporte de bebidas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina. A ação contou com a parceria com a Polícia Militar Rodoviária (PMRV), que realizou a abordagem dos veículos.
Após analisarem três ocorrências, auditores fiscais constataram que se tratava de vinho importado sem desembaraço alfandegário, documentos fiscais, além da falta de pagamento de ICMS. Para estes casos, a SEF/SC emitiu Termos de Ocorrência, que serão analisados sobre o cabimento da cobrança do ICMS (25%) e da multa, que pode chegar a 30% do valor das mercadorias.
Em 2020, verificou-se que o setor de bebidas apresentou alto índice de irregularidades fiscais constatadas no trânsito, com autuações decorrentes de vendas com documentos fiscais de empresas de fachada que ultrapassam R$ 100 milhões.
A diretora de Administração Tributária da SEF/SC em exercício, Karla Barbosa, disse, que com o uso de tecnologia e cooperação com outras instituições, o reforço na fiscalização faz parte do planejamento de 2021 para o combate à sonegação e às fraudes fiscais.
Via SEF SC