Notícias

Compartilhe:

Auditor Fiscal: Investimento com retorno

Os reflexos do dólar na cotação do barril de petróleo vêm impactando no poder aquisitivo das pessoas, independente das condições econômicas dos seus países. De intensidades diferentes nas classes sociais e, como de costume, sobre os ombros dos menos favorecidos, os “remendos” do Congresso tendem a não surtirem os efeitos desejados.
Por aqui, o governo, demonstrando força, pretende equilibrar o caixa utilizando o potencial do corpo de auditores fiscais (prata da casa, outrora pouco considerado), e dos futuros 79, empossados ontem. Bem, esses certamente até serem capacitados e inteirados da sistemática fiscal, conhecerem os meandros, levarão um bom tempo. Não será num estalar de dedos que os conhecimentos contemplarão os resultados almejados, quando se trata de seres e não de máquinas. Amparados que serão por eficaz monitoramento, irão se aprimorando e o círculo virtuoso arrecadatório se ampliará com maior intensidade.

Bloco na rua 
Pela nova leitura, as alíquotas de 25% passam a ser limitadas em 17%. A diferença de 8%, que fará muita falta, inclusive, nos repasses aos poderes e municípios, o governo promete cobrar devedores. Fala-se em R$ 25 bilhões o montante em crédito a receber, por conta de ICMS não recolhidos e inscritos em dívida ativa. E os milhares de contribuintes, a exemplo dos praticados nas malhas fiscais, que farão parte da carteira de acompanhamento, monitoramento e, se necessário, fiscalização.

Novos cobradores 
Neste estoque existem valores de difícil cobrança (sócios e patrimônios inexistentes), entre outros fatores complexos. Se fossem fáceis, não se chegaria a tal montante, que o diga a Procuradoria-Geral do Estado, órgão vital nesse serviço. Há um percentual enorme de “moeda podre”. Já os trabalhos de cobrança devem ser incansáveis, e com o contingente de 162 novos analistas da receita a ingressarem na Fazenda e que passam a executar as tarefas interrompidas pela falta de mão de obra por força de aposentadorias, até como justificativa perante os que honram com seus compromissos tributários.

2.050 ações 
Esse é o número que o Ministério Público de SC ajuizou para recuperar em 2021 mais de R$ 1 bilhão sonegados. São frutos de trabalhos bem elaborados em atos devidamente constituídos pela autoridade fiscal e que passaram pelo crivo do Tribunal Administrativo Tributário e recorridos a outras instâncias, sem sucesso. Sob os olhares severos do MP, a saída honrosa é negociar a forma de pagamento. Enquanto tramita na esfera administrativa, o poder de fogo se restringe ao “bolso”, no momento que muda de campo, abre o precedente da “liberdade”.

A importância 
Constituindo-se um ato perfeito e sem vícios, a trajetória tende a ser mais célere e eficaz. Os resultados direcionados à saúde, educação, segurança, infraestrutura e a outros, a sociedade agradece. Diferente dos falatórios, para incremento de receita tributária, o melhor investimento é a contratação de auditores fiscais, por concurso público de provas.

Refletindo
“Gerir recursos é trabalhar bem com o que se tem, sem se esquecer do amanhã”. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita estadual de SC