A entidade afirma que apoia o PLP 18 “integralmente”, mas lembra que mesmo após a sanção presidencial, as distribuidoras precisarão de mais tempo para renovar os estoques de combustíveis e baixar o preço dos combustíveis cobrados nos estabelecimentos
Em nota encaminhada à imprensa, nesta segunda-feira (20/6), a Federação Nacional de Distribuidores de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), manifestou apoio ao Projeto de Lei Complementar que determinou um teto entre 17% e 18% para o ICMS incidido em bens e serviços, como os combustíveis (PLP 18/2022). A entidade reúne oito sindicatos estaduais (RS, SC, PR, GO, MG, PE, MT e SP). A Brasilcom conta também com o apoio da Associação Brasilcom, composta por mais de 40 empresas distribuidoras de combustíveis.
A entidade afirma que apoia o PLP 18 “integralmente”, mas lembra que mesmo após a sanção presidencial, as distribuidoras precisarão de mais tempo para renovar os estoques de combustíveis e baixar o preço dos combustíveis cobrados nos estabelecimentos.
“A Brasilcom apoia integralmente a PLP 18/22 pois entende a necessidade imediata de o governo utilizar ferramentas fiscais para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis e seu impacto na inflação. Contudo se faz necessário esclarecer que o setor de combustíveis é dinâmico, e como o próprio texto do projeto de lei objetiva, movimenta produtos essenciais, comercializados diariamente”, posicionou.
“Ocorre que, por obrigação legal, as distribuidoras de combustíveis são obrigadas a manter estoques de segurança. Necessário se faz, portanto, tornar público que mesmo após a sanção presidencial e a publicação por parte dos estados e Distrito Federal da normatização de suas novas alíquotas de ICMS, serão necessários alguns dias para que os estoques das distribuidoras e dos postos revendedores sejam renovados com produtos faturados já com a diminuição desses tributos”, complementou.