A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC) argumenta que na virada do ano o setor teve aumento da carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em função do fim da substituição tributária (arrecadação antecipada pela indústria e varejo) para bebidas quentes em Santa Catarina. A entidade diz que essa é a segunda alta do tributo desde a revisão realizada em 2016 para empresas fora do Simples e propõe negociação com a Secretaria de Estado da Fazenda.
O presidente da entidade, Raphael Dabdab argumenta que a diferença da tributação para esses produtos frente às empresas do Simples chega até a 495% mais de imposto e o aumento ocorre agora, quando o setor enfrenta sua pior crise, com elevado desemprego, em função da limitação das atividades devido à pandemia. Segundo o presidente da associação, hoje, empresas do setor fora do Simples pagam alíquota de 7% de ICMS e a proposta é voltar a 3,2%, o que era até o final de 2015, incluindo alimentos e bebidas.
Além de a gente ter um aumento de carga tributária bastante representativa – quando comparada com 2016 chega perto de 500% e resulta em aumento de preço de venda de até 30% – ela vai impactar num dos setores que mais foi prejudicado pela pandemia, que é o de eventos, boates e baladas. Para esse segmento, a venda de bebidas representa de 80% a 90% – afirma Dabdab.
O fim da substituição tributária para bebidas quentes (que inclui bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope) passou a vigorar em primeiro de janeiro deste ano, junto com medicamentos, produtos farmacêuticos, itens de higiene e beleza. A secretaria da Fazenda de SC informou que o objetivo foi beneficiar a indústria, que era penalizada com o recolhimento antecipado. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que quando a base de cálculo presumida do imposto para ST for superior ao preço final, o estado deve devolver ao contribuinte.
O pleito da Abrasel-SC em função de aumento da carga tributária devido ao fim da ST até surpreendeu técnicos da secretaria quando foi apresentado na segunda quinzena de dezembro para a diretora de Administração Tributária (Diat) da secretaria, Lenai Michels. Por meio da assessoria de imprensa, a Fazenda informou neste sábado que o assunto será analisado na volta das férias do secretário Paulo Eli, após o dia 15 deste mês. A princípio, para a pasta, não houve aumento da carga tributária e, por isso, a intenção é não revisar as alíquotas atuais.
Mas entre os argumentos da Abrasel está o de que empresas fora do Simples representam cerca de 10% a 15% do setor e uma realidade tributária assim incentiva o nanismo, isto é, as empresas não podem ficar grandes. Se isso ocorrer, numa fase de transição elas pagam mais imposto do que o lucro que teriam. Essa tributação de SC maior que a média nacional também está limitando a atração de investimentos de fora do estado no setor de bares e restaurantes, afirma o presidente da Abrasel.