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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC) argumenta que na virada do ano o setor teve aumento da carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em função do fim da substituição tributária (arrecadação antecipada pela indústria e varejo) para bebidas quentes em Santa Catarina. A entidade diz que essa é a segunda alta do tributo desde a revisão realizada em 2016 para empresas fora do Simples e propõe negociação com a Secretaria de Estado da Fazenda.

O presidente da entidade, Raphael Dabdab argumenta que a diferença da tributação para esses produtos frente às empresas do Simples chega até a 495% mais de imposto e o aumento ocorre agora, quando o setor enfrenta sua pior crise, com elevado desemprego, em função da limitação das atividades devido à pandemia. Segundo o presidente da associação, hoje, empresas do setor fora do Simples pagam alíquota de 7% de ICMS e a proposta é voltar a 3,2%, o que era até o final de 2015, incluindo alimentos e bebidas.

Em relatório apresentado à Secretaria da Fazenda no final do ano, a entidade informou que o setor enfrenta crise profunda em função do novo coronavírus. Apenas três grupos empresariais do setor da Grande Florianópolis – o Novo Brasil, o All e Noma – tiveram que fechar um total de 1.430 empregos em função da pandemia.
No relatório à Fazenda, a entidade explica que no caso da aquisição de bebidas quentes no estado, com o fim da ST, o total de imposto pago subiu 319% para uma compra de R$ 100. No caso de aquisição fora do estado, teve alta de 428% e, de bebida importada, chega a 495%.
Fonte: Coluna Estela Benetti/NSC Total