Nesta quarta-feira (24), representantes do Sindifisco-SC, Fonacate e Fenafisco se reuniram de forma remota com o relator da PEC 32/2020, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado Darci de Matos (PSD-SC), para debater pontos da matéria que podem ser contemplados nesta fase da tramitação.
Na oportunidade foram tratados temas como: preservação das prerrogativas do Congresso Nacional e dos demais Poderes, no que versa à criação e extinção de estruturas, órgãos e cargos públicos, além de pontos que se referem à proteção de cláusulas pétreas da Constituição de 1988, como irredutibilidade de vencimentos e preservação da primazia do Estado Brasileiro, como prestador do serviço público à sociedade e promotor do bem-estar social.
O grupo foi enfático ao defender a retirada dos princípios propostos no caput do art.37, da proposta (Inovação e Subsidiariedade). Também foram tratados temas como a inviabilidade de criar-se um “vínculo de experiência” entre os possíveis vínculos de servidores públicos, uma vez que servidor, sem investidura legal no cargo público, não detém a condição para exercício de suas atribuições na plenitude.
O parlamentar mostrou-se conhecedor dos temas debatidos e demonstrou sua preocupação em já na fase da CCJC de ouvir a todos os envolvidos no processo de aperfeiçoamento da PEC, por meio de audiências públicas que se realizarão durante o mês de abril e maio, podendo traduzir em seu relatório a compreensão resultante deste amplo debate.
Os presentes colocaram-se a disposição do parlamentar e de sua equipe técnica para contribuir no que couber para aprimoramento do trabalho.
Participaram da reunião: José Antônio (Presidente do Sindifisco-SC), Rudinei Marques (Presidente do Fonacate) e os diretores da Fenafisco: Celso Malhani, Ricardo Bertolini e Francelino Valença.
via Fenafisco