Diretor de Comunicação do Sindifisco/SC, o auditor fiscal Sérgio Pinetti acompanha com atenção o desempenho da economia catarinense e a implementação de projetos e ações fiscais para manter a arrecadação de Santa Catarina em alta, com crescimento acima da inflação e que vem superando a marca dos 10% ao mês. Confira:
No primeiro semestre de 2022, a arrecadação estadual ultrapassou a barreira dos R$ 4 bilhões em janeiro, fevereiro e abril. Qual análise do Sindifisco/SC?
Sérgio Pinetti – O primeiro semestre de 2022 foi realmente muito bom para Santa Catarina. A arrecadação do ICMS girou em torno de R$ 3 bilhões mensais e a arrecadação total se manteve próxima aos R$ 4 bilhões. Superamos a marca dos R$ 4 bilhões em janeiro, fevereiro e abril devido a arrecadação extra ocasionada pelos decretos 1528/2021 e 1805/2022, que postergaram o recolhimento do ICMS dos combustíveis, transportes e energia elétrica. Mesmo assim, mantivemos a média nos primeiros cinco meses, com um resultado um pouco menor em junho, com a arrecadação total de R$ 3,5 bilhões.
E o impacto da inflação nas contas públicas?
Pinetti – Os números mostram que a nossa arrecadação vem crescendo acima da inflação, que vem girando em torno de 11% e 12% (IPCA), e superando a expansão da base de cálculo de ICMS influenciada pelo realinhamento generalizado dos preços. A base de cálculo está subindo mais do que a inflação e a arrecadação na mesma proporção, ou seja, nosso crescimento real vem superando a marca dos 10% ao mês e com certa tranquilidade.
Esse resultado pode ser atribuído também à diversidade da economia catarinense?
Pinetti – Acredito que houve a combinação entre a diversidade da economia catarinense e o trabalho do Fisco nestes primeiros cinco, seis meses do ano. Nós tivemos também um desempenho fantástico da agroindústria, que teve uma expansão em torno de 7% no volume exportado em toneladas, com crescimento de 30% no valor. Houve ainda o realinhamento do preço da proteína animal no mercado global e o dólar afetando positivamente o resultado da nossa agroindústria, que continua sendo uma base importante da nossa economia e das nossas exportações. Outro indicador importante e que é termômetro da economia é a geração de emprego: Santa Catarina está entre os três Estados com o melhor desempenho do País. Nossa taxa de desemprego gira em torno de 4,5%, o que é excepcional em termos de Brasil e atende aos padrões dos países membros da OCDE, que reúne as economias mais desenvolvidas do mundo.
Havia o receio de que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia prejudicasse a economia catarinense. Houve realmente este impacto?
Pinetti – Sim, sem dúvida. Tanto o Brasil quanto Santa Catarina foram muito afetados pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o mundo ainda deve levar no mínimo um ano para superar a crise desencadeada pelo conflito. Um dos principais problemas é a falta de componentes eletrônicos. Outra questão está nas commodities agrícolas: a Ucrânia e a Rússia são responsáveis por 30% da produção de trigo e cevada do mundo, ⅙ da produção mundial de milho, 50% da produção de girassol, que é um óleo muito consumido, principalmente na indústria e também nos países dos Hemisfério Norte. A questão geopolítica afeta fortemente os preços e a cadeia de custos da indústria e da agroindústria catarinense. Hoje no Estado nós temos um parque industrial de derivados de PVC, tubos e conexões, estamos entre os maiores produtores do País e, sem dúvida nenhuma, essa produção é afetada pela falta desse insumo, ou pela elevação do seu preço. Felizmente, o Estado tem uma economia diversificada com grande produção industrial e agroindustrial e consegue absorver uma parte desses custos extras, identificando novos fornecedores ou mercados e acaba dando a volta por cima, seja pela exportação, seja pelo repasse dos custos na medida do possível para a cadeia de distribuição. A demanda não foi tão afetada e o Estado continua conseguindo vender tranquilamente sua produção.
Ainda falando sobre os impactos da guerra entre a Rússia e a Ucrânia: qual a expectativa a médio prazo?
Pinetti – Um movimento que vem sendo liderado pelas grandes montadoras americanas e chinesas é a desglobalização. Com toda essa problemática envolvendo o fornecimento de semicondutores, as grandes corporações estão repensando o seu modelo, a sua cadeia de fornecimento, o próprio modelo dos produtos que serão colocados no mercado nos próximos anos. Esse movimento de desglobalização da cadeia de fornecimento de insumos e componentes eletrônicos pode refletir positivamente para Santa Catarina. Existe também uma tendência de que as grandes montadoras deixem de produzir veículos com motor à combustão, reduzindo o uso de combustíveis fósseis no transporte. A tendência é deixar de produzir veículos movidos à gasolina e diesel e reduzir a dependência dos países do Hemisfério Norte também no uso de gás, petróleo, combustíveis fósseis e carvão. A produção de carros também deve ser fortemente influenciada pelo movimento de desglobalização e de crise no fornecimento de componentes eletrônicos. O temor em depender de insumos essenciais de produção de países que podem ser afetados por conflitos geopolíticos vai levar à verticalização da produção, aquisição de insumos estratégicos nos mercados onde as matrizes dessas empresas estão localizadas e, principalmente, dentro do seu bloco econômico, no caso das empresas que têm matriz na Europa e América do Norte. No Brasil, Santa Catarina pode ser favorecida porque nós temos indústrias com elevado padrão tecnológico, que tem capacidade de produzir equipamentos de automação, placas de automação comercial, componentes automobilísticos de elevado valor agregado, o que pode elevar a demanda por estes componentes junto às indústrias catarinenses.
Quais as projeções para a economia no segundo semestre de 2022?
Pinetti – Há uma série de fatores negativos no horizonte em relação ao segundo semestre. O Banco Central já sinalizou com o aumento da taxa de juros e tudo leva a crer que vamos ter uma taxa superior a 13% até o final deste ano. A medida, muito usada pelos economistas mais conservadores, tem como objetivo reduzir a inércia inflacionária, mas tem efeitos colaterais bem conhecidos. Um deles é tornar o investimento mais caro: embora possa atrair recursos especulativos para o mercado financeiro, certamente, uma taxa de juros muito alta tende a reduzir o ânimo das empresas, que acabam revendo os planos de expansão de negócios e construção de novas fábricas porque o dinheiro se torna muito caro. O dólar deve continuar no patamar dos R$ 5,20, o que é bom para aquelas empresas que operam muito no mercado internacional com exportação, mas certamente causará a elevação do preço de vários insumos e reflexo imediato no custo das commodities.
E qual a projeção para Santa Catarina?
Pinetti – Aqui em Santa Catarina mesmo já se ouvem comentários sobre demissões, especialmente nas indústrias que estão com dificuldades na aquisição de componentes eletrônicos usados em diversas linhas de produção. Já ocorreram demissões de operários nas indústrias de Joinville e Jaraguá do Sul. Outra questão que nos preocupa é a tributação de combustíveis em 17%, o que afeta a nossa arrecadação e deve trazer um prejuízo de R$ 3,5 bilhões. Essa perda será dividida entre o Estado (75%) e os Municípios (25%), que compartilham a arrecadação do ICMS. É importante que se diga que o impacto na redução do preço do litro do combustível para o consumidor final será muito pequeno. E é grande o risco de que o realinhamento do preço dos combustíveis com o mercado internacional e o aumento das margens de lucro na cadeia de distribuição acabem por absorver 100% desse “desconto” resultante da redução das alíquotas máximas da tributação de combustíveis.
O consumidor não deve sentir os efeitos da redução da alíquota do ICMS no bolso?
Pientti – A mudança na alíquota do ICMS implementada pelo Governo Federal será praticamente inócua. A redução que temos visto nos preços será temporária, limitada à gasolina, e portanto, descabida do ponto de vista da cadeia de custos. O que seria mais adequado, e deveria ser prioridade, é a implementação de políticas públicas que favoreçam a mudança da matriz energética. Nós já temos um movimento claro de migração de consumidores e empresas investindo em fontes alternativas, eólica e fotovoltaica principalmente. Deveria haver maior incentivo, por meio de políticas públicas mais efetivas, para estimular esse movimento, porque certamente isso produziria efeitos melhores, e mais duradouros, do que a redução da tributação do ICMS sobre o combustível, que pouco afetam os preços praticados, de forma perene, dentro dessa tendência de alta. Não há como mudar esta realidade pois o petróleo é uma commodity, em esgotamento, cujo preço é afetado por diversos fatores sobre os quais os governos têm pouco controle. As agências de risco já fixaram as tendências de preço médio do barril de petróleo para 2023, oscilando entre US$80 e US$100, superando as médias anteriormente previstas de US$ 60 a US$ 70. Este cenário somente mudará se as economias desenvolvidas entrarem em recessão.