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Norma que altera ICMS sobre operações interestaduais é co...
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Segundo a associação, o decreto usurpou competência de lei ao incorporar o Convênio ICMS 50/19 à…
Receita está implementando arrecadação de tributos federa...
A utilização do novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, conhecido como PIX, está sendo estendido ao recolhimento de tributos. A expectativa da Receita Federal, é de que ao longo deste ano o método esteja disponível para todos os documentos de arrecadação que estão sob sua gestão. Através do PIX, o pagamento é realizado por meio do QR Code e facilitará a execução de cerca de 320 milhões de pagamentos por ano. Em dezembro, essa opção…
Santa Catarina arrecadou R$ 4,7 milhões com leilões de ben...
No ano passado, a secretaria de Estado da Administração (SEA) realizou dois leilões de bens públicos, entre bens móveis e imóveis, que não tinham mais serventia ao Estado, obtendo arrecadação total de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. Todas as etapas dos leilões foram realizadas de forma virtual, por meio dos sites das empresas leiloeiras que venceram a licitação para comercialização dos bens. Um dos destaques foi a venda da aeronave modelo Xingu EBM-121A1 (foto), em outubro…
Porto de São Francisco do Sul tem aumento de 41,92% no fatu...
A SCPar Porto de São Francisco do Sul obteve um crescimento de 5,87% na movimentação geral em 2020, comparando ao mesmo período de 2019. Foram movimentadas 11.924.787 toneladas contra 11.263.902 no ano anterior. Entre as principais mercadorias o destaque é a soja, com crescimento de 33,13%, bem acima do acréscimo nacional, que foi de 12,10%. Esse resultado repercutiu expressivamente no faturamento do Porto, fechando o ano de 2020 com uma receita total de R$ 100.627.473,93, o…
Pagamento parcelado de IPVA de veículos com placas final 1 ...
Proprietários de veículos com placas que terminam em 1, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, podem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 11 de janeiro. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, fevereiro e março. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 1º de fevereiro. Em 2021, os catarinenses que possuem automóveis irão pagar 5,53% a menos de IPVA…
Número de novos microempreendedores individuais bate record...
O ano de 2020 terminou com recorde na criação de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Segundo dados do Portal do Empreendedor, foram quase 2 milhões de novos registros – o maior número desde 2009, quando entrou em vigor a lei regularizando a categoria. Com isso, o país alcançou um total de 11,3 milhões de MEIs ativos, 20% a mais do que no fim de 2019, quando o segmento tinha 9,4 milhões de registros. De acordo com…
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em siste...
O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário. Pela proposta, as despesas previstas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos…
Novo presidente da Câmara vai encarar reforma tributária e...
O novo presidente da Casa terá o desafio de retomar reformas importantes para recolocar o país numa trajetória de dívida sustentável Além de unificar o racha político na Câmara dos Deputados, que opõe a base do governo aos aliados do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o novo presidente da Casa terá o desafio de retomar reformas importantes para recolocar o país numa trajetória de dívida sustentável. A aprovação da reforma da Previdência, em 2019, levou a uma expectativa no mercado…
Moisés prepara a reforma do secretariado
Desde que assumiu o governo, em 2019, Carlos Moisés da Silva nunca exercitou, publicamente, a avaliação de desempenho dos nomes de seu secretariado de acordo com indicadores, fez, no máximo, substituições pontuais, na Defesa Civil e nos comandos do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Procuradoria Geral do Estado ou as provocadas pela crise dos respiradores, que atingiu Helton Zeferino (Saúde) e Douglas Borba (Casa Civil). Agora, diante de um novo momento político, uma nova…
Governo catarinense busca solução para gasto mensal de R$ ...
Intenção é formalizar parceria com a Prefeitura de Florianópolis para a concessão à iniciativa privada das áreas da cabeceira da Ponte Hercílio Luz Pagar de forma parcial, ou integral, os custos de manutenção da Ponte Hercílio Luz – um gasto mensal de R$ 80 mil e que, hoje, recai sobre o contribuinte em impostos. Além disso, gerar emprego e entretenimento para a população e turistas na cabeceira da ponte. Esses são os objetivos do governo do Estado no projeto…
Volta às aulas em SC: confira como e quando será a retomad...
Fevereiro deve marcar retorno de atividades presenciais nas instituições de ensino estaduais, municipais e privadas de SC após quase um ano Depois de 10 meses longe das escolas, os estudantes já têm data definida para a volta às aulas presenciais em Santa Catarina. O calendário de atividades para 2021 da rede estadual foi divulgado esta semana pelo governo do Estado e prevê retorno no dia 18 de fevereiro, com alternância entre grupos de alunos. Nas redes…
Guedes estuda enviar imposto digital ao Congresso por fora d...
Apesar das críticas à ideia de criar um imposto sobre transações digitais, o governo não pretende desistir do novo tributo em 2021. Segundo integrantes da equipe econômica, o imposto digital continua sim no “cardápio” da pasta e deve ser enviado ao Congresso após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no início de fevereiro. A aposta da equipe econômica é de que ajustes tributários pontuais podem passar mais facilmente…