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Carf: sócios não devem ser responsabilizados por infraçõ...
Contribuintes conseguiram importante decisão de não responsabilização por fraudes no Carf
Os sócios só podem ser responsabilizados por infrações tributárias se for comprovado o interesse comum e houver a individualização da conduta. A decisão é da Câmara Superior – última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Esse é um dos primeiros julgamentos da Câmara Superior nesse sentido que se…
Por que Lula precisa definir logo o titular da Fazenda e um ...
O derretimento do mercado financeiro após a fala do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, com…
Senadores pedem mais tempo, e PEC da Transição deve ficar ...
Segundo Randolfe Rodrigues, parlamentares pediram adiamento porque estarão na COP, reunião climática no Egito
Após pedido de senadores, a apresentação do texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição —que pretende retirar as despesas com o Bolsa Família do alcance do teto de gastos— será adiada para a próxima quarta-feira (16).
O negociador do Orçamento pelo governo de transição, senador eleito…
Índice de confiança dos industriais recua 8,5 pontos
Com produção em queda no ano e indefinições na política econômica, os industriais brasileiros ficaram menos confiantes para o…
Tributaristas esperam que novo código traga padronização ...
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, pode trazer alguma padronização a um ambiente tributário caracterizado pelo desequilíbrio entre argumentações administrativas e jurídicas, o que provoca muitos recursos e atrasa decisões.
É isso o que esperam os especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico após a aprovação do…
Lewandowski vota pela cobrança de Difal a partir de 2023
Ministro acompanhou Fachin e Cármen Lúcia. Moraes e Toffoli votaram a favor de cobrança em 2022. Entenda o julgamento
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin para que a lei complementar regulamentadora da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS respeite tanto a anterioridade nonagesimal quanto a anual. Como a ministra Cármen Lúcia…
CCJ aprova emenda que abre caminho para reforma tributária
Deputados que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram a admissibilidade da Proposta de Emenda à…
Inflação sobe 0,59%, surpreende analistas e deixa para tr...
Alta do IPCA em outubro encerra período de deflação; acumulado em 12 meses desacelera para 6,47%
Após três meses consecutivos…
CARTA DA BAHIA | PLP 17 é retrocesso e blinda sonegadores
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) denuncia que o novo substitutivo do Projeto de Lei Complementar…
Dia D para o futuro do Porto de Itajaí em Brasília
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) discutirá nesta quarta-feira (10) o “contrato tampão” do Porto de Itajaí com…
Campanha Papai Noel dos Correios começa nesta quarta-feira;...
Mais de 150 mil cartas foram adotadas em 2021
A campanha Papai Noel dos Correios começa nesta quarta-feira (9) em…
CCJ aprova parcelamento de IPVA e política de regionalizaç...
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (8), projeto de lei que possibilita o parcelamento em até 12 meses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria é de autoria dos deputados Milton Hobus (PSD) e Bruno Souza (Novo).
Via RádioAL