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Contra pressões, Receita pode virar autarquia
Estudo do Ministério da Economia prevê que órgão passe a funcionar nos mesmos moldes de uma agência reguladora; auditores veem risco para investigações O Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia já era discutida internamente, mas ganhou status de prioridade pela necessidade que o governo vê de “blindar” o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado…
Servidores listam pontos da Previdência que podem questiona...
Carreiras do funcionalismo público, incluindo advogados públicos, magistratura e Ministério Público Federal, se uniram para elevar a pressão sobre os senadores na votação da reforma da Previdência. As entidades vão distribuir aos parlamentares uma nota técnica indicando os pontos que consideram inconstitucionais na proposta, aspectos passíveis de questionamento junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a promulgação da emenda. O parecer assinado pelo professor Juarez Freitas, autoridade na área de direito público, enumera inconsistências na…
Reforma tributária vai precisar enfrentar 66 tributos; veja...
Levantamento da Folha mostra que Brasil tem que discutir destino de ao menos 14 impostos, 35 contribuições e 17 taxas O número total de impostos, contribuições e taxas no Brasil é controverso. Cruzamento de dados da Secretaria da Receita Federal e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) aponta a existência de ao menos 66 tributos nas esferas federal, estadual e municipal —14 impostos, 35 tipos de contribuição e 17 taxas. O número, porém, é maior,…
Especialistas apontam prós e contras da proposta de reforma...
Imposto de caráter previdenciário sobre movimentações financeiras, semelhante à CPMF, é visto como positivo se associado à extinção do pagamento de INSS pelas empresas, mas teria caráter regressivo Proposta do Governo Federal para reorganizar o sistema tributário do País, que deve ser enviada na próxima semana à Câmara dos Deputados, terá como base um tripé formado por mudanças no Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física, na criação de um imposto único sobre consumo e…
Técnicos do governo estudam como manter impostos mais baixo...
Técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda estão fazendo estudos e conversando com setores empresariais para definir quais entrarão no projeto do rescaldo para ainda ter incentivos. O bom seria que a água mineral, um bem básico, fosse isenta porque SC é um Estado que seguido enfrenta secas. Já o governo insiste em tributar defensivos agrícolas enquanto Estados vizinhos têm alíquota zero. Se as vendas não caírem muito, o acréscimo na receita do Estado…
Agronegócio organiza protesto contra alta de ICMS no Estado
É grande a insatisfação do setor produtivo do agronegócio catarinense em função da informação de que o governo do Estado, numa decisão liderada pelo governador Carlos Moisés, mantém a decisão de adotar alíquota de 17% de ICMS na venda de defensivos agrícolas em SC quando nos Estados vizinhos a produção é isenta. Em função disso, o setor está organizando um grande protesto no Estado. Pretende colocar tratores, colheitadeiras e veículos nas ruas. É uma…
Inscrições do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão...
Estão abertas as inscrições da 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. O evento, que será realizado no…
‘É medida de justiça’, diz secretária da Faze...
Segundo Fernanda Pacobahyba, as empresas de venda online serão cobradas apenas quando não exigirem a emissão da nota fical aos restaurantes cadastrados na hora da entrega dos pedidos A secretaria da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, classificou a medida que determina a cobrança de impostos para os aplicativos de delivery, como uma ferramenta para garantir a arrecadação do Estado e a aplicação da verba em políticas públicas. A afirmação foi dada em uma publicação na página oficial da Sefaz no…
Reonerar exportação é retrocesso e reduz competitividade,...
Possibilidade de revogação da Lei Kandir preocupa o setor produtivo catarinense; empresas já enfrentam a discussão da manutenção dos…
Catarinenses são contra alta de ICMS e aumento de preços d...
As duas votações na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, tanto na Comissão de Finanças e Tributação quanto no plenário, mostraram que a população catarinense, representada pelos parlamentares, não concorda com uma série de reajustes de preços em função de corte de incentivos fiscais. Todos os parlamentares votaram a favor do projeto 236/2019 que posterga até o dia 31 o corte de incentivos, esperando que o governo volte atrás. A área tributária da Associação Catarinense de Supermercados…
Reforma da Previdência chega ao Senado e será relatada por...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu nesta quinta-feira (8) a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) das mãos do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi confirmado como relator da proposta, que vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno nesta semana, na forma de um substitutivo que promoveu várias alterações sobre o texto original do…
Oposição quer discutir e aperfeiçoar texto da reforma que...
Apesar da expectativa da base governista de que a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) não se prolongue no Senado, a oposição na Casa afirma que pretende trabalhar para que o texto final seja “o melhor possível” para a população. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) concordou que o texto aprovado pelos deputados é melhor do que o original apresentado pelo governo, mas destacou que ainda há pontos a serem melhorados, como as pensões abaixo…