Notícias
Governo cria órgão para substituir o Coaf
O governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional duas propostas para reformar o aparato estatal de fiscalização. Uma medida provisória será editada para criar uma unidade de inteligência financeira, que substituirá o atual Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e um projeto de lei proporá a fusão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O passo seguinte ao novo Coaf é colocá-lo como parte da estrutura…
Polêmica dos incentivos agrícolas tem novo capítulo na Al...
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13) admissibilidade de quatro projetos de resolução que cancelam os decretos 1866 e 1867, assinados pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira no final do ano passado e que provocaram toda esta polêmica sobre os incentivos em Santa Catarina. A decisão foi tomada pelo próprio presidente da CCJ, deputado Romildo Titon(MDB), que avocou os projetos e emitiu parecer favorável. Dentro do regimento, está dando 10…
Relator da reforma tributária na Câmara defende unificar p...
O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária que tramita em comissão especial na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), indicou nesta terça-feira (13) a intenção de unificar o projeto em questão com os textos do governo e do Senado, mas afastou a possibilidade de um imposto sobre movimentações financeiras ser aprovado pelos parlamentares. “CPMF nesta Casa não se discute, não passa”, disse ele a jornalistas, após reunião da comissão especial na qual apresentou…
Comissão especial aprova roteiro para análise da reforma t...
O relator espera apresentar o parecer a partir do dia 8 de outubro. Texto extingue três tributos federais, um estadual e outro municipal, todos incidentes sobre o consumo. A comissão especial que analisa a reforma tributária (PEC 45/2019) aprovou nesta terça-feira (13) o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele propôs oito audiências públicas na Câmara dos Deputados, sempre às terças-feiras e a partir do próximo dia 20, e seminários em cada uma das cinco…
Coluna Fisco e Cidadania
Do couro se faz a correia Numa democracia, são normais as discussões sobre temas que levam a interpretações diversas, porém, de forma civilizada. Até então, o que vinha ocorrendo em relação ao sistema vigente em 31 de julho, quando os defensivos agrícolas estavam sob o abrigo das isenções, como se a chave fosse virada, era uma verdadeira batalha, que se trava em 1º de agosto, a partir do momento que se passou a tributar esses…
Reforma tributária: propositores têm grandes desafios pela...
A difusão de reformas tributárias deixa dúvidas sobre qual projeto vingará. Para alguns, as incertezas colocam em xeque se existirá consenso para aprovar alguma matéria sobre o tema ou se, em mais uma gestão, a modernização do sistema tributário continuará na conversa e no papel. Nesta semana, quando o governo encaminha ao Congresso sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto se junta à PEC 45, na Câmara, e à PEC 110, no…
Reforma tributária sem mexer no ICMS não é eficaz, diz Ro...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira que uma reforma tributária sem incluir impostos estaduais, como planeja o governo federal, não parece “eficaz”, porque é nos estados que estão as maiores distorções na arrecadação de tributos. Maia sinalizou que a tramitação do texto enfrentará mais resistências do que teve a reforma da Previdência, já aprovada pela Câmara e que está hoje no Senado. “O governo federal vai encaminhar uma proposta, mas me parece que sem tratar dos…
Imposto sobre transações financeiras reduz crescimento, ap...
Defendido pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, como capaz de aumentar a base tributária em “aproximadamente 30%”, o imposto sobre transações financeiras tem amplitude menor, perde efeito com o tempo e reduz o crescimento econômico, mostram trabalhos científicos recentes. Além disso, efeitos colaterais já documentados, como o uso de dinheiro vivo, a criação de formas paralelas de compensação e a verticalização da produção, podem exigir alíquota de até o dobro dos 2% citados por Cintra em evento nesta…
Moisés anuncia mais de R$ 110 milhões em investimentos em ...
A passagem do governador Carlos Moisés em Jaraguá do Sul nesta segunda-feira, 12, foi marcada pelo anúncio de investimentos…
Conselho das federações pede ao governo não aumentar ICMS...
Por motivos econômicos, técnicos e políticos, o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), em reunião realizada nesta segunda-feira (12), decidiu encaminhar ofício ao governador Carlos Moiséis solicitando que o governo não aumente tributos ao setor agrícola do Estado. O documento já foi encaminhado ao gabinete do governador, informou o presidente da Fampesc, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas, Alcides Andrade. No documento, as entidades apontam as três razões mas enfatizam…
Governo quer reduzir jornada e salário
Envolvido diretamente nas discussões para definir novas regras fiscais para o Brasil, que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados em torno da proposta de emenda constitucional 438/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), o governo vai defender que o texto final da PEC tenha um artigo que autorize a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a diminuição proporcional da remuneração, quando necessária para o ajuste das contas públicas, disse ao…
Santa Catarina responde por 58% das exportações brasileira...
Foto: Flavia Maria de Oliveira/Secom . O status sanitário diferenciado e a qualidade permitiu a Santa Catarina se consolidar como o maior produtor e exportador de carne suína do Brasil. De janeiro a julho deste ano, foram 236,6 mil toneladas embarcadas – 58% do total nacional – gerando um faturamento de US$ 467,6 milhões. Ou seja, a cada 10 produtos de carne suína exportados pelo Brasil, 6 são produzidos em Santa Catarina. Em julho, o estado exportou 35,1…