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Reforma tributária pode representar aumento de 10% no PIB, ...
A proposta em debate na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), tem como base texto do economista Bernard Appy A reforma tributária em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados (PEC 45/19), se aprovada, pode representar um aumento de 10% no PIB brasileiro nos próximos 15 anos, de acordo com Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. A proposta em debate na CCJ (PEC 45/19), de…
Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Prev...
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) fere a Constituição Federal. Por unanimidade, a matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1187264, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte. No recurso, a empresa Midori Auto Leather Brasil Ltda. questiona acórdão no qual o Tribunal Regional Federal da 3ª Região…
Campanha de Valorização do Fisco
Confira a nova peça publicitária da campanha de “Valorização do Fisco”, divulgada na edição de hoje, 22 de maio,…
Coluna Fisco e Cidadania
Os calcanhares da república As prioridades do governo federal no que se refere a ditar os rumos de uma boa gestão para os quatros anos têm provocado sérias discussões entre os detentores dos poderes. No cabo de guerra medindo forças, Executivo e Legislativo se digladiando, ofendendo e desgastando gratuitamente. No dito popular, “literalmente se lixando” aos eleitores e demais brasileiros e brasileiras que aqui vivem. Como numa balança, os pesos enfrentam a gravidade, pendendo ora…
DÉFICIT DE AUDITORES FISCAIS PODE AFETAR A ECONOMIA DE SC
Neste mês de maio se completam dez anos do início da meritocracia entre os servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. Foi em 2009 que passou a vigorar a vinculação de parte da remuneração ao desempenho da arrecadação. Nessa década, a arrecadação no Estado teve um crescimento de 151%, contra uma inflação de 69% no mesmo período (IPCA). Mesmo com resultados inquestionáveis, o trabalho dos auditores fiscais está ameaçado por um déficit que deve se…
Exportações do agronegócio catarinense crescem 7,7% em 20...
De janeiro a abril de 2019, o faturamento do agronegócio catarinense cresceu 7,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Com a abertura de novos mercados, o setor responde por 63,7% das exportações catarinenses neste ano. Os embarques de carnes, produtos de origem vegetal e florestal renderam ao Estado um faturamento de US$ 1,75 bilhão nos quatro primeiros meses deste ano. O grande diferencial do setor agropecuário catarinense está no cuidado com a…
Fazenda realiza operação “Com Nota Fiscal Vai Legal&...
Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizaram na última semana a operação “Com Nota Fiscal…
Parecer da reforma da Previdência sai até 15 de junho, diz...
Meta é economizar R$ 1 tri em 10 anos Moreira reuniu-se com Paulo Guedes O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que apresentará o seu parecer sobre o projeto até 15 de junho, “talvez até antes”. Depois de reunir-se com o ministro Paulo Guedes (Economia) e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o tucano afirmou que tem convicção “há muito tempo” de que a meta de economizar…
CCJ debate hoje proposta de Reforma Tributária
A CCJ realiza audiência pública hoje para debater a proposta de reforma tributária (PEC 45/19). A expectativa é que o relatório pela admissibilidade, apresentado pelo deputado João Roma (PRB-BA) na semana passada, seja votado na tarde da quarta-feira. Após a apresentação do texto, deputados pediram vista e a realização de mais audiências públicas. Serão ouvidos: – o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy; – o auditor fiscal e presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal…
Fazenda de SC vai cortar benefícios de empresas que devem i...
A secretaria de Estado da Fazenda informa que, a partir de 1º de julho, vai cortar benefícios de empresas que estão devendo impostos ao Estado. Está revisando os regimes especiais de tributação e tratamento tributário diferenciado (TTD) e vai cancelar esses benefícios de devedores contumazes, de empresas autuadas por fraudes estruturadas, das que fazem planejamento tributário, vendem sem nota fiscal ou com subfaturamento, notas calçadas, créditos fictícios e outros ilícitos. Segundo o secretário da…
Campanha de Valorização do Fisco
Confira a nova peça publicitária da campanha de “Valorização do Fisco”, divulgada na edição de hoje, 21 de maio,…
Sindifisco, SEF e MP falam sobre a importância da nomeaçã...
Confira a matéria do Jornal Ric Notícias, que foi ao ar na tarde de ontem, dia 20/05/19. [video width=”830″ height=”384″…